Confusão Patrimonial

artigo 251; 11 colocado em risco, como bem acentua Pinheiro 15. Neste cenário, percebe-se que subsiste, em relação ao empresário individual, uma confusão patrimonial, no qual todo o patrimônio responderá pelos riscos inerentes à atividade empresarial. De outra banda, há que realçar, com bastante ênfase, que a sobredita confusão patrimonial não ocorre com as Empresas de Responsabilidade Limitada, vez que subsistirá a distinção entre o patrimônio pessoal do empresário e o patrimônio…

capacidade de exercer direitos e obrigações. O patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com as demais pessoas físicas, de acordo com o princípio da autonomia patrimonial, este fato se funde a partir da própria personalidade jurídica. A partir dessa proteção patrimonial, que ocorre o abuso e os desvios que em razão da autonomia e proteção patrimonial, foi criada a teoria da desconsideração jurídica. Esta categoria possibilita a superação da separação entre bens dos sócios e da…

E autonomia patrimonial. Personalidade jurídica é criada após o registro na junta comercial que a partir de então que passa adquirir obrigações é direito próprio. Autonomia Patrimonial - Quando o patrimônio da pessoa física e transferido para pessoa jurídica passa a ser da sociedade empresarial. 6: Explique a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Permite que os sócios ou administradores da sociedade respondam pelas obrigações da mesma, Ex: confusão patrimonial e…

RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE E DOS SÓCIOS — PRINCÍPIOS GERAIS Quatro princípios norteiam a responsabilidade patrimonial da pessoa física ou jurídica: a) o princípio da responsabilidade ilimitada, primária, comum a todas as pessoas, pela prática de ato próprio; b) o princípio da unidade patrimonial; c) o princípio da igualdade de tratamento entre os credo- 287 res comuns do devedor, e, na execução coletiva, decorrente de falência ou de decretação de insolvência civil; d) o concurso universal de

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem…

empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Evidente que permitir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo absoluto, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que extrapolem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, fere, frontalmente, o ordenamento jurídico brasileiro, quiçá, alhures. Neste diapasão surge a teoria da desconsideração da…

a criação de pessoas jurídicas, com distinção patrimonial da dos seus sócios, para consecução de fins sociais de maior porte, deve também acompanhar essas atividades e verificar se o direito está sendo utilizado conforme a lei. De forma sintética é possível conceituar que a desconsideração da Personalidade Jurídica é o instituto jurídico aplicado pelo direito civil, que permite ao juiz, em certos casos concretos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

que cada um de seus familiares receberam uma única ação, enquanto Salamon recebeu vinte mil ações, integralizadas com seus anterior estabelecimento comercial. Salamon, que já exercia atividade individual, preocupou seus credores, pois a garantia patrimonial que os mesmos tinham, foi repassada para esta nova sociedade. A companhia logo em seguida começou a atrasar os pagamentos, e um ano após, entrando em liquidação, verificou-se que seus bens eram insuficientes para satisfazer as…