Confusão Patrimonial

dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. O USO DA PESSOA JURÍDICA. O direito existe em função do homem, vale dizer, existe para realizar da maneira mais adequada possível os interesses do homem. A situação não é diferente em relação à pessoa…

Demo). Mas a contabilidade só foi reconhecida como ciência propriamente dita no início do século XIX. Por longo período sua história se confundiu com os registros patrimoniais de organizações mercantis e econômicas e até os dias de hoje é possível se notar alguma confusão entre a ciência contábil e a escrituração defatos patrimoniais. A contabilidade alcança sua finalidade através do registro de todos os fatos relacionados com a formação, a movimentação e as variações do patrimônio…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem…

se é para desconsiderar, entende-se que antes algo era considerado e, no discorrer desse tema veremos que a consideração da pessoa jurídica está ligado a um princípio importante na constituição de uma empresa, qual seja, o princípio da autonomia patrimonial, que implica a personalidade jurídica da empresa. Portanto, sabemos que uma vez considerada a autonomia de uma pessoa jurídica, implicará a separação de seu patrimônio em relação aos de seus sócios, ou seja, a empresa responderá…

empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Evidente que permitir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo absoluto, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que extrapolem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, fere, frontalmente, o ordenamento jurídico brasileiro, quiçá, alhures. Neste diapasão surge a teoria da desconsideração da…

de Materiais e Recursos Patrimoniais Martins & Alt Editora Saraiva 1 Medidas de Desempenho • Uma medida de desempenho é uma maneira de medir um determinado desempenho em uma determinada área e de agir sobre os desvios em relação aos objetivos traçados. • Mensuração só deve ser feita: – quando possibilita tomada de ação; – é compreendida e aceita por todos; e – é reprodutível e orientada para resultados. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais Martins & Alt Editora

mais é que a busca da confusão patrimonial dos sócios com a empresa, para entre outras finalidades, alcançar que aqueles respondam por atos praticados por esta. Sempre que se encontrava o termo “persona” nos textos jurídicos daquele período, este se referia ao homem. Há, porém, registro de trecho do autor Florentino em que o termo fora utilizado para tratar de herança jacente, ou seja, bens deixados por falecido e ainda sem reconhecimento do titular. Este conjunto patrimonial é hoje…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem por objeto bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

possível, porém para seu reconhecimento é necessário que esteja comprovado nos autos uma das hipóteses legais previstas no art. 50 do Código Civil, quais sejam, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial ou previstas no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, no caso de relação de consumo como é o caso dos autos. Estabelece o artigo 28 que: Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade…

jurídica da sociedade a titular de seus direitos e a devedora de suas obrigações. Com isso, verificam-se três as consequências da personalização da sociedade empresária: a titularidade obrigacional, a titularidade processual e a responsabilidade patrimonial. De acordo com esses efeitos, a própria pessoa jurídica será partícipe das relações contratuais e extracontratuais originadas da exploração da sua atividade econômica, e não seus sócios, podendo demandar e ser demandada em juízo e,…