Direito de empresa

UNIVERSIDADE DE UBERABA
ELLEN CRISTINE MELO SILVA
JOCASTA SILVA LEMOS PEREIRA
NELITON REIS SILVA FILHO

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

UBERABA – MG
2012
ELLEN CRISTINE MELO SILVA RA: 5110065
JOCASTA SILVA LEMOS PEREIRA - RA: 5105567‏
NELITON REIS SILVA FILHO R.A. - 5110978

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Trabalho de Direito de Empresa II do sexto período do Curso de Direito, da Universidade de Uberaba, sob a orientação do Prof. Fabiano Martins Ribeiro.

UBERABA – MG
2012
1. INTRODUÇÃO

O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Evidente que permitir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo absoluto, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que extrapolem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, fere, frontalmente, o ordenamento jurídico brasileiro, quiçá, alhures. Neste diapasão surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cujos efeitos e cabimento são analisados nas páginas seguintes, juntamente com seus Aspectos históricos da teoria, Introdução no Brasil, Aplicação da teoria em outros ramos do direito, Pressupostos para a aplicação da teoria, Aspectos processuais para a aplicação da teoria, Posicionamento doutrinário e jurisprudencial a respeito da teoria,