Confusão Patrimonial

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

se atingir o patrimônio individual de um membro da pessoa jurídica, para se garantir o cumprimento de determinada obrigação, quando se verifique a ocorrência de fraude ou abuso de direito (art. 50, CC). Assim, em sendo a citada transferência patrimonial, se realizada durante processo de conhecimento constitui fraude a credores, conforme art. 158, CC; se realizada durante processo de execução constitui fraude à execução, conforme o art. 593, II, CPC. Em ambos os casos é cabível postular…

antes do casamento e a aplicação da confusão como forma de extinção da obrigação. 1. Introdução O campo do direito civil abrange diversos institutos interligados entre si e a presente discussão abrange alguns destes institutos. Abordar-se-á neste artigo o tema relacionado aos efeitos jurídicos das dívidas contraídas entre os nubentes antes do casamento no que tange ao acerto patrimonial decorrente da separação. Com o casamento ocorre a confusão de patrimônios, sendo assim,…

que estabelece dois requisitos para a aplicação da teoria: desvio da finalidade ou confusão patrimonial, perpetrados pelo abuso da estrutura da personificação.” Com isso podemos definir a desconsideração de personalidade jurídica, como uma medida corretiva e punitiva, visto que haja ocorrido utilização indevida por parte da estrutura da personalidade jurídica seja por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial. 1.3 EXEMPLOS DE CASOS DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA…

empresas => a jurisprudência, por diversas vezes, estende a responsabilidade de uma empresa para outra, nas hipóteses acima. PESSOA JURÍDICA Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

personalidade jurídica, demonstrarão a importância de uma interpretação mais ética deste instituto inovador. O terceiro item cuidará especificamente do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e suas implicações no tocante à autonomia patrimonial. A importância desta pesquisa se encontra no fato da relevância da criação da EIRELI para o direito empresarial, possibilitando a proteção do patrimônio pessoal de quem quer empreender sozinho. Trata-se de um artigo de revisão…

desvio e confusão patrimonial, a fim de se proteger interesse coletivo, do consumidor ou indeterminado" ("Curso de Direito Comercial", 30ª ed., RJ: Forense, 2005, p. 196). Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, "o princípio da separação patrimonial e o da limitação da responsabilidade dos sócios não são absolutos. (...) exceção ao princípio da autonomia da pessoa jurídica, relativamente aos seus integrantes: é a hipótese de fraude ou abuso de direito perpetrados por meio do instituto da separação…

fatos narrados estejam fartamente provados nos autos, tais foram solenemente ignorados no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma vez que indeferiu o requerimento por não haver prova da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, já que foi constatada a insolvência da Ômega Transportes Rodoviários Ltda, recaindo a penhora sobre o patrimônio dos sócios Y e Z. Em razão do exposto, apresenta-se o RECORRENTE ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de…