Confusão Patrimonial

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

CONFUSÃO A obrigação exige sujeito ativo e passivo, onde credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Havendo a reunião na mesma pessoa da qualidade de credor e devedor, ocorre a confusão e, portanto, extingue-se a obrigação. Art. 381, CC Trata-se de um impedimento de exercer a cobrança do crédito. Confusão ≠compensação Na compensação há dualidade de sujeitos, com créditos e débitos opostos; Na confusão reúnem na mesma pessoa as duas qualidades, credor e devedor, extinguindo a…

sociedades passam a deter autonomia patrimonial, ou seja, dispõem de patrimônio próprio, que servira para adimplir as obrigações sociais. Esse patrimônio é distinto dos patrimônios particulares de seus sócios. Para que a teoria seja aplicada, deve ser demonstrada, cabalmente, a ocorrência de fraude, ou seja, exige-se a comprovação em juízo de que o(s) sócio(s) estava(m) utilizando-se da personalidade distinta da pessoa jurídica e da autonomia patrimonial desta, bem como da…

que tenta receber um crédito da Agravada desde o ano de 2011. Enfatizou que restou configurado o abuso da personalidade jurídica, em razão da confusão patrimonial, preenchendo-se o requisito do artigo 50 do Código Civil. Que afirma em seu caput em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do ministério publico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

sem que se modificasse o vínculo jurídico. A mudança em relação ao credor e devedor ocorria em virtude da sucesssão hereditária. A como parte integrante do patrimônio do credor, poderá ser objeto da transmissão, assim como os demais direitos patrimoniais, então pode-se aceitar a permuta do credor em face da cessão de crédito. Já o direito moderno admite a livre transferência das obrigações, tanto para o lado passivo, quanto para o lado ativo. Então hoje a transferência pode se dar…

sociais. Para efetiva aplicação da teoria desconsideração da pessoa jurídica, há de se considerar os rudimentos que formam os requisitos de admissibilidade, tais como a fraude, o abuso de direito, o excesso de poder, a má administração, a confusão patrimonial e o desvio de personalidade. Alguns abusos começaram a ocorrer por meio da utilização de pessoas jurídicas. Desse modo, a desconsideração da personalidade jurídica surge como uma teoria no século XIX como uma reação…

“nenhum desses impedimentos veda a celebração do matrimônio. Desatendidas as restrições legais, o casamento não é nulo nem anulável. As sequelas são exclusivamente patrimoniais. A lei impõe o regime de separação de bens”. Concomitantemente temos os artigos 1641, I e 1489, II doCódigo Civil que tratam dos efeitos de ordem patrimonial, sendo o regime de separação dos bens do casamento, e a hipoteca, respectivamente. 3. Enumeração dos Impedimentos e das Causas Suspensivas 3.1. Constituem…

pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim para o qual se destina 4. 3F Para a criação de uma fundação, há uma série ordenada de etapas que devem ser observadas, a saber: a) Afetação de Bens Livres por meio do Ato de Dotação Patrimonial; b) Instituição por Escritura Pública ou Testamento; c) Elaboração dos Estatutos; d) Aprovação dos Estatutos; e) Realização do Registro Civil. Quanto à relevante função fiscalizadora do órgão ministerial, confira-se o art. 66 do…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem…