Derito e legislação

Estudo de caso:
Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo:
Escolher uma resposta. | a. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo | | | b. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo | | | c. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada | | | d. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. | | | e. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese | |
RESPOSTA CORRETA: B. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo
Question 2
Notas: 1
Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.
Diante do exposto, entende-se por norma:
Escolher uma resposta. | a. A faculdade de agir | | | b. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social. | | | c. A norma reguladora da conduta social do homem | | | d. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato | | | e. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas | |
RESPOSTA CORRETA: E. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas
Question 3
Notas: 1
(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:
Escolher uma resposta. | a. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. | | | b. 7h30m(sete horas e 30