Confusão Patrimonial

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem…

organismo capaz de alcançar o fim almejado mostrou-se, assim, solução adequada ao problema. De outro lado, as pessoas sempre tiveram medo de comprometer todo o seu patrimônio em atividades de risco. Mais uma vez, foram os princípios da separação patrimonial e limitação de responsabilidades, inerentes à personificação societária, que acabaram por canalizar os recursos necessários ao desenvolvimento da economia, evitando que o dinheiro tivesse por destino atividades não produtivas.…

EUA. Para que a teoria seja aplicada, deve ser demonstrada, cabalmente a ocorrência de fraude, ou seja, exige-se a comprovação em juízo de que o (s) sócio(s) estava(m) utilizando-se da personalidade distinta da pessoa jurídica e da autonomia patrimonial desta, bem como da limitação de sua(s) responsabilidade (s) como escudo para a prática de atos lesivos. Como diz conceito Brocardo jurídico. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é, portanto, um valioso instrumento de…

personalidade jurídica surgiu justamente para mudar este cenário. No Código Civil de 2002, esta teoria encontra-se disposta no art. 50, que dispõe: Art. 50. “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos…

55 3.1.3 Confusão patrimonial ............................................................................................. 57 3.2 A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DE FAMÍLIA ................................................................................................................................... 59 3.2.1 Efeitos da aplicação da desconsideração inversa no Direito de Família ............ 62 3.2.1.1 Quebra da autonomia…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem…

houver, por parte destes, culpa ou dolo". A responsabilidade é sempre ligada ao conceito de obrigação, resulta do comportamento do homem, omisso ou comissivo, que tenha causado modificação nas relações jurídicas com seu semelhante, com conteúdo patrimonial. Se, por um ato do agente, há prejuízo resultante de violação de contrato entre as partes, estaremos diante da responsabilidade contratual. Se não há vínculo contratual entre o causador do dano e o prejudicado, a responsabilidade é…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem…

sociais. Para efetiva aplicação da teoria desconsideração da pessoa jurídica, há de se considerar os rudimentos que formam os requisitos de admissibilidade, tais como a fraude, o abuso de direito, o excesso de poder, a má administração, a confusão patrimonial e o desvio de personalidade. Importante destacar que o simples fato da sociedade se tornar infrutífera e insolvente não são elementos para aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. É necessário à…

Tomazette QUESTIONÁRIO FINAL – REVISÃO 1. Diferencie as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Alguma delas é acolhida pelo Código Civil? Justifique. RESPOSTA: TEORIA MAIOR OBJETIVA: Se caracteriza pela confusão patrimonial (trazida por Comparato). Mistura de patrimônios entre a Pessoa Jurídica e os sócios (pessoas físicas). TEORIA MAIOR SUBJETIVA: Se caracteriza pela fraude ou pelo abuso dos direitos. Fraude: Inclui qualquer tipo de fraude,…