Direito

FACULDADE ANHANGUERA

| | Giuliana P. Petti 090462688 | | | | | | | | | |

ADA de Processo Civil Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

São Bernardo do Campo
2012

ADA: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Processual Civil 1º bimestre do curso de direito, Tuma A da Faculdade Anhanguera sob orientação do Professor Cesar Mormile

São Bernardo do Campo
2012

Desconsideração da Personalidade Jurídica

A sociedade simples ou empresarial tem individualidade própria, não se confundindo com as pessoas dos sócios. Essa regra, porém é derrogada às vezes por um fenômeno a que se tem dado o nome de desconsideração da pessoa jurídica. Pode se conceituar a teoria da desconsideração como sendo um afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade, para destacar ou alcançar diretamente a pessoa a do sócio, como se a sociedade não existisse, em relação a um ato concreto e especifico. Geralmente a desconsideração é aplicada para corrigir a um ato, no qual a sociedade deixou de ser um sujeito, passando a ser mero objeto manobrado pelo sócio para fins fraudulentos. Mas pode também a teoria ser aplicada diretamente pela lei, ou por condições outras independente de qualquer abuso ou má fé e de até de modo a favorecer o sócio, como veremos a diante. A aplicação da teoria não suprime a sociedade, nem a considera nula. Apenas e casos especiais, declara-se ineficaz determinado ato, ou se regula a questão do modo diverso das regras habituais, dando realce mais á pessoa do sócio que a sociedade. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica surgiu pela primeira vez na jurisprudência na Inglaterra, mas cresceu e desenvolveu-se nos Estados Unidos e de La estendeu-se a outros países. “ A doutrina criou a chamada “teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, também chamada de” teoria da penetração” ou da “separação”, a partir de decisões