Confusão Patrimonial

processual se percebe o reflexo da personalização, já que a titularidade processual passa a ser da pessoa constituída, e não dos sócios constituidores. Talvez, porém, a consequência mais significativa seja aquela afeta à responsabilidade patrimonial. De fato, ao enlaçar obrigações no desempenho do objeto social, a pessoa jurídica passa a responder, de per si e com seu próprio patrimônio, pelos resultados obtidos no desempenho da atividade (notadamente atividade econômica, de…

MENOR 22 2.5 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL 23 3 A DESCONSIDERAÇÃO À LUZ DOS MÚLTIPLOS DIPLOMAS LEGAIS 26 3.1 CÓDIGO CIVIL 26 3.2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28 3.3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 28 3.4 LEI ANTITRUSE (LEI 8.884/94) 29 3.5 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) 31 4 PREVISÕES LEGISLATIVAS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 33 4.1 O DESVIO DE FINALIDADE 33 4.2 A CONFUSÃO PATRIMONIAL 34 4.3 ABUSO DE DIREITO 36…

sócios respondem pelos atos da pessoa jurídica, tal instituto implica uma exceção à regra geral. Exceção a um dos principais efeitos da personificação que é a total separação entre as esferas da pessoa jurídica e a dos sócios”. Embora haja certa confusão terminológica na doutrina, vez que alguns autores fazem referência adespersonalização, em vez de desconsideração, entende-se que a segunda denominação é mais correta, vez que a disregard doctrine não extingue a pessoa jurídica, apenas…

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL Introdução: A personalização das sociedades empresárias traz em seu bojo relevantes conseqüências. Da separação entre a pessoa jurídica e os membros que a integram nasce o princípio da autonomia patrimonial, segundo o qual o patrimônio da sociedade não se confunde com o dos seus sócios ou com o de outras empresas das quais estes participem: a entidade coletiva passa a constituir um centro autonômico de relações jurídicas. Também como efeito da…

incorreta dos recursos e benefícios da pessoa jurídica. A desconsideração é medida no diploma civil e com suas hipóteses fundamentadas no art. 50, estabelecendo dois requisitos para que a teoria seja aplicada, são elas: desvio de finalidade ou confusão patrimonial, caracterizados pelo abuso da personificação. PESSOA JURÍDICA Antes de entrarmos no assunto principal do artigo devemos esclarecer o que se entende por “Pessoa…

sua opinião e considerando as respostas anteriores, o patrimônio da pessoa jurídica e da pessoa física se confundem? RELATOR: Sim, eventualmente há possibilidade de haver confusão no caso de os sócios usarem os recursos da empresa para pagamento de despesas pessoais ou vice-versa. Em questões judiciais, havendo confusão patrimonial, pode o juiz decidir que bens particulares dos administradores ou sócios da empresa sejam utilizados para quitar dívidas da pessoa jurídica (art.50 do Código…

de objetivos comuns ou de interesse social, ao mesmo passo que aconselham e estimulam a sua agregação e polarização de suas atividades, sugerem ao direito equiparar à própria pessoa humana certos agrupamentos de indivíduos e certas destinações patrimoniais e lhe aconselham atribuir personalidade e capacidade aos entes abstratos assim gerados” [1]. O atuar coletivo expandia a capacidade de atingir as metas humanas, mas com o desenvolver e expansão das societas, o crescimento econômico…

beneficiam um determinado grupo de pessoas, sem propiciar-lhe renda. Em função da sua natureza de pessoa jurídica, mediante personificação, a associação adquire aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. Além disso, goza de capacidade patrimonial e seus bens não se confundem com os bens dos associados. A associação passa a ter vida própria e autônoma, distinguindo-se dos seus membros, por ser uma nova unidade orgânica. Como observa Maria Helena Diniz (2003), cada um dos…

administradores, por obrigações que foram contraídas por ato abusivo, em detrimento da sociedade, terceiros, ou ainda mediante confusão patrimonial entre pessoa física e jurídica. Portanto, é correto dizer que a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica não conduz à extinção da sociedade, que permanece existindo regularmente, mas, tão-somente, afasta a separação patrimonial em uma determinada circunstância. Assim, é correto dizer que, ainda que se trate de uma…

Confusão e Remissão CONFUSÃO CONFUSÃO - CONCEITO É uma forma de extinção de obrigação que consiste em confundir na mesma pessoa o credor e o devedor  O débito e o crédito se unem em uma só pessoa e extingue a obrigação  Podendo ser total ou parcial  Regulada pelos artigos 381 a 384 do Novo Código Civil Brasileiro de 2002  ARTIGO 381  “ Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confunda as qualidades de credor e devedor”  Niguém pode ser juridicamente obrigado…