Confusão Patrimonial

entendimento da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, teoria da penetração ou disregard doctrine (séc XX legislação inglesa). Importante! A sociedade empresária, por ser sujeito titular de direitos e obrigações, rege-se pelo Princípio da Autonomia Patrimonial, fato que pode dar ensejo ao aproveitamento de determinados cidadãos para causar a chamada fraude contra credores, frustrando, por assim dizer, sua expectativa de receber o crédito que têm, junto àquela empresa. Nesse caso o…

DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DA PESSOA FÍSICA - PENHORA DE BENS DA PESSOA JURÍDICA DE QUAL O ALIMENTANTE É SÓCIO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DISPENSA DE AÇÃO AUTÔNOMA - MANEJO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONFUSÃO PATRIMONIAL EVIDENTE - SÓCIO MAJORITÁRIO (99% DAS COTAS) QUE NÃO POSSUI BENS PESSOAIS PARA GARANTIR OS ALIMENTOS DEVIDOS. etapa 1 (passo 2) Tentamos no caso elencado ao passo 2, abranger ao máximo os ramos do direito em que a…

TELTERA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. DEFINIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA II. II - AUTONOMIA PATRIMONIAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO III. ANTECEDENTES DOUTRINÁRIOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA IV. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL V. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO…

Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a atingir o patrimônio de seus sócios constituintes. Para a aplicação da desconsideração da…

finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou a demonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração). - A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. - Para a teoria menor, o risco…

jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a pratica de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. E…

vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Claro é que permitir à pessoa do empresário ou a seus administradores furtarem-se, de modo absoluto, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que extrapolem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, fere, frontalmente, o ordenamento jurídico não só brasileiro, como também o de outros países como Itália, Estados Unidos, Alemanha. …

...................................................................... xx 1. Introdução As sociedades pelo princípio da autonomia patrimonial ao adquirirem uma personalidade jurídica não mais confundem seu patrimônio com os sócios da empresa. Porém, diante de dívidas, pode haver um momento onde a autonomia patrimonial seja relativizada para permitir que as dívidas alcancem o patrimônio dos sócios. Logo, sabemos que em alguns tipos de sociedade os sócios…

ser meu orientador, acreditando na realização deste trabalho. 6 RESUMO Já é realidade, há algum tempo, nos egrégios juízos brasileiros, o uso da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica; afastando-se, momentaneamente, a autonomia patrimonial de que goza a pessoa jurídica de direito privado. Desconsidera-se a personalidade de pessoas jurídicas para se atingir os bens de seus diretores, presidentes ou sócios-controladores, quando evidenciados, nos casos concretos, a…

plano processual se percebe o reflexo da personalização, já que a titularidade processual passa a ser da pessoa constituída, e não dos sócios constituidores. Talvez, porém, a consequência mais significativa seja aquela afeta à responsabilidade patrimonial. De fato, ao enlaçar obrigações no desempenho do objeto social, a pessoa jurídica passa a responder, de per si e com seu próprio patrimônio, pelos resultados obtidos no desempenho da atividade (notadamente atividade econômica, de…