Confusão Patrimonial

à AV2 A Blindagem patrimonial e a Holding Familiar no âmbito do Direito das Sucessões Salvador/Bahia Junho/2013 O Direito das Sucessões pode ser associado a várias outras áreas do Direito, a depender do contexto do caso concreto. Um exemplo seria a associação do Direito das Sucessões com o Direito Societário, mas especificadamente o instituto chamado de Blindagem Patrimonial. Para que seja possível falar de Blindagem Patrimonial, é preciso antes…

e sumular, há precedentes desta Corte no sentido de referendar tal medida, apenas ressaltando-a como excepcional e cabível somente em casos cabalmente comprovados de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou fraudes praticadas pelos sócios. II - Por outro lado, a se preservar a incolumidade patrimonial dos sócios, revela-se injusto o prolongamento do direito do credor ao crédito já consolidado em títulos do crédito representativos de dívida vencida e não paga. AGRAVO DE…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Falar da autonomia da pessoa jurídica. Titularidade negocial, processual e patrimonial. A questão da fraude e a possibilidade de esconder patrimônio. A personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito. 4.1.Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. teoria maior da desconsideração Ideal originário → só deve ser reconhecida…

a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, isto é, sendo reconhecida a personalidade jurídica da sociedade, distinta da dos sócios, há a possibilidade de afastá-la nos momentos em que algum sócio aja com desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para que este, responda, individualmente, por seus atos, com a sua quota-parte e, até, seu patrimônio particular. Assim, percebe-se que a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, tem como intuito a proteção da…

fato da desconsideração. Conceito É uma pratica no Direito Civil de certos casos, em que é desconsiderada a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida - Obre Rolf Serick, aprofundou os estudos sobre a separação…

de objetivos comuns ou de interesse social, ao mesmo passo que aconselham e estimulam a sua agregação e polarização de suas atividades, sugerem ao direito equiparar à própria pessoa humana certos agrupamentos de indivíduos e certas destinações patrimoniais e lhe aconselham atribuir personalidade e capacidade aos entes abstratos assim gerados” [1]. O atuar coletivo expandia a capacidade de atingir as metas humanas, mas com o desenvolver e expansão das societas, o crescimento econômico…

transformando, porém, num dogma intangível. A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. Há que se ressaltar, ainda, que não se destrói a pessoa jurídica - esta continua a existir, sendo desconsiderada apenas no caso concreto. O juiz se limita a reposicionar a pessoa…

compõe, através do principio da autonomia patrimonial, essa separação decorre de sua própria personalidade jurídica. Devido a proteção patrimonial que possui a pessoa jurídica, em muitas situações ela utiliza-se desse beneficio para se desviar de seus princípios e fins, cometendo fraudes e abusos. Por este motivo, no intuito de coibir os possíveis abusos e desvios que poderão ser cometidos pelas pessoas jurídicas em razão da autonomia e proteção patrimonial, foi criada a teoria da…

falência, extinção, má-gerência e confusão patrimonial. Poderá ocorrer: Lei 9605/98 (crimes ambientais), Lei 8884/94 (Cade – art. 18), art. 28 CDC e 50 CC O STJ aplica a teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica: MAIOR: não pode ser aplicada com mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações, exige-se além da insolvência o desvio de finalidade, ou a demonstração de confusão patrimonial. É a adotada pelo…

da teoria da desconsideração da personalidade jurídica como forma de afastar, episodicamente, a personalidade jurídica da pessoa jurídica e, assim, atingir o patrimônio pessoal dos sócios desonestos. Tudo isso decorre do princípio da separação patrimonial, por meio do qual a pessoa jurídica tem personalidade própria e agrega patrimônio próprio dos seus membros. Desta forma, a pessoa jurídica da sociedade passou, em certas circunstâncias, a ser instrumento para perpetração de fraude…