Confusão Patrimonial

tanto a gestão administrativa quanto a propriedade são controladas, na sua maior parte, por uma família, onde dois ou mais membros dessa família participam da diretoria ou gestão. As empresas familiares são complexas, pois na maioria das vezes há a confusão entre os anseios familiares e as aspirações nos negócios da empresa, o qual não acontece quando estas são comparadas as outras que não são familiares. Além disso, os envolvimentos emocionais são empecilhos à tomada de decisões…

símbolos ou nome comercial (propriedade industrial) ou no uso da imagem, da voz, e de outros atributos de ordem pessoal (direitos de personalidade). A temporariedade desses privilégios é outro princípio comum às disciplinas da matéria. No direito patrimonial de autor, os prazos de proteção perduram por toda a vida do autor, e, por setenta anos após sua morte, obedecida a ordem sucessória da lei civil. O fundamento da temporariedade está baseado no direito que possui a sociedade ao…

sujeito de direito inter vivos ou causa mortis. Extingue-se um objeto quando: - ele perde suas qualidades essenciais ou o seu valor econômico - quando o titular faz uma renuncia sem transferir a ninguém -decadência (atinge o próprio direito) -confusão (quando uma só pessoa é credor e devedor) NEGÓCIO JURÍDICO E ATO JURÍDICO / ATO JURÍDICO STRICTO SENSU Constitui-se negócio jurídico a manifestação de vontade que pode ser expressa ou tácita, assim como o silêncio também pode…

almeje emprestar a uma unidade orgânica a que a ordem jurídica reconhece personalidade própria. Diz-se por isso que a pessoa jurídica poderá ser intersubjetiva ou patrimonial. Aquela (intersubjetiva) é constituída pela união solene de duas ou mais pessoas com o escopo de formar uma entidade autônoma e independente. Esta (patrimonial) corresponde a afetação de uma patrimônio dirigido a uma finalidade. A partir dessas noções conceituais é fácil extrair os elementos caracterizadores…

estabelecendo-se os mais diversos vínculos jurídicos em nome do próprio ente moral. Também no plano processual a titularidade a ser da pessoa constituída, e não dos sócios constituidores. Devemos recordar também o que diz respeito à responsabilidade patrimonial. Pois a pessoa jurídica passa a responder com seu próprio patrimônio, pelos resultados obtidos no desempenho da atividade econômica (que pode ser de produção e circulação de bens, e de prestação de serviços). “constituída a…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem…

interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do…

postado na Revista Exame por LOPES, Mikhail. Por que as contas não fecham: entenda os mistérios contábeis das empresas da Nova Economia. São Paulo: Revista Exame, 2000. De um modo geral Lopes (2000) descreve como se processa os números em Balanços Patrimoniais de grandes empresas e os questionamentos que envolvem principalmente relacionados ao Capital destas na era da Nova Economia. Como essas organizações utilizam as informações oriundas dos Balanços e as organiza para transformá-la…

social da Empresa. Farias e Rosenvald (2014), Destacam que no ordenamento jurídico brasileiro são conferidas personalidades jurídicas as empresas, aceitando que formem uma esfera jurídica e patrimonial e independente, com a devida separação dos patrimônio dos seus sócios, estabelecendo assim uma blindagem patrimonial, fazendo com que a pessoa jurídica responda pelas suas dívidas e obrigações. Conforme Farias e Rosenvald (2014), com os excessos constantes de atos praticados por sócios mal…

das razões que motivaram tal concentração. § 4º ( VETADO). § 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. § 6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas…