Confusão Patrimonial

conseqüentemente ser encerrada, terminando suas atividades empresariais. Oportunidade Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. Registro pelo Valor Original Os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus valores originais, expressos em moeda corrente do país. Assim, os…

interna governamental, haja vista a grande confusão que se vem fazendo nos diversos órgãos e entidades da Administração Pública de um modo geral. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, ganhou ênfase a discussão sobre o controle interno governamental, especialmente pela sua previsão constitucional contida nos artigos 70 e 74, que transcrevemos: "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da…

Descumprimentosançãoobrigatoriedade do regime de separação total (Art.1641) I- Viúvo com filho do cônjuge falecido; (p/evitar confusão patrimonial) se n tiver filho, não há causa suspensiva. II- Viúva ou mulher com casamento nulo ou anulado; (p/evitar confusão sanguínea e, por conseguinte, patrimonial) III- Divorciado, antes da partilha dos bens; (p/evitar confusão patrimonial) IV- Tutor/Curador com o protegido-a até o fim e prest. contas da tutela/curatela; Ler 1525 a 1532 - Direito…

curiosidade, pois tal matéria será melhor explorada na disciplina de direito empresarial, a sociedade empresária que não realizar o registro de seu ato constitutivo será intitulada de “sociedade em comum” e por consequência inexistirá a autonomia patrimonial dos bens, direitos e obrigações da pessoa jurídica e de seus sócios, logo, os sócios responderão ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade irregular. Ademais, tal sociedade irregular não poderá exercer…

Compensação Algumas obrigações, pela sua natureza, não podem ser compensadas, pois elas fogem ao direito patrimonial privado. São aquelas obrigações de caráter alimentar e tributário. Por isso já foi revogado o artigo 374 do Código Civil. Efeitos da Compensação. Os efeitos da compensação são os mesmo do pagamento. Extingue a obrigação, satisfaz o credor e libera o devedor. DA CONFUSÃO Conceito Confusão é a reunião, em uma única pessoa e na mesma relação jurídica, da qualidade…

comprometendo-se a sujeitar esta decisão. 37 – O QUE É TRANSAÇÃO? – é a extinção do litígio mediante ato jurídico bilateral, em que são feitas concessões mútuas entre muitos interessados, podendo visar somente em direitos disponíveis. 38 – O QUE É CONFUSÃO? – situação em que numa mesma relação jurídica identificam-se as pessoas do devedor e credor. Resulta de herança, legado, sociedade, casamento pelo regime de comunhão de bens, etc.. 39 – O QUE É REMISSÃO? – perdão de…

inciso XXIII, não abrange apenas o domínio. Compreende todos os bens de valor patrimonial, entre os quais, indubitavelmente, se incluem as marcas de indústria e comércio ou o nome comercial” 5 Portanto, segundo a posição doutrinária, não está claro o porquê da inclusão da proteção aos direitos da propriedade intelectual e industrial no teor dos direitos e garantias fundamentais. Porém no entanto, quanto ao aspecto patrimonial de tais direitos, ou se adota o posicionamento supracitado…

jurídica da pessoa jurídica para estender a responsabilidades as demais pessoas que a compõe. A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano…

relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica? MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: (A) Sim; no caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. (B) Sim; no caso de o sócio retirar-se da sociedade e os bens da pessoa jurídica não bastarem para satisfazer a obrigação. (C) Sim; no caso de liquidação da pessoa jurídica. (D) Não; porque não se poderá contrariar…

administradores utilizam a pessoa jurídica, aparentemente na forma da lei, com desvio de sua exata função: 1) uso abusivo da sociedade; 2) fraude, como artifício para prejudicar terceiros, levados a efeito dentro de presumida legalidade; 3) confusão patrimonial; 4) insuficiência do capital social para o exercício de sua atividade empresarial'. Nestes casos, a caracterização do dolo ou culpa deverá ser feita pela demonstração de existência do abuso ou da fraude, hipótese em que…