O DIREITO SOCIET RIO NOS EMPREENDIMENTOS FAMILIARES

O DIREITO SOCIETÁRIO NOS EMPREENDIMENTOS FAMILIARES
FRANCISCO DE ASSIS LEAL¹

Resumo: o artigo busca conhecer as empresas familiares, em especial as societárias, haja vista esta forma de empreendimento ser de grande relevância nacional, pois segundo o
SEBRAE cerca de 90% dos empreendimentos no Brasil são familiares. Busca-se ainda mostrar as interferências do seio familiar na vida societária, comprometendo assim a continuidade da empresa e causando impactos na affectio societatis e nos princípios da preservação da empresa e no da função social, de grande importância para o direito empresarial. Abstract: The article seeks to know family businesses, particularly corporate, considering this form of enterprise to be of great national importance, because according to
SEBRAE about 90% of enterprises in Brazil are familiar. Also tries to show the family within the interference in corporate life, thus compromising the continuity of the company and causing impacts on societatis affectio and the principles of preservation of the company and the social function of great importance for the right business.

Palavras chaves: sociedade familiar, affectio societatis, preservação da empresa, função social.

1. INTRODUÇÃO

O direito societário se mostra importante neste tema, não só por as relações econômicas interferir no direito, no caso o empresarial. Mas por o desenvolvimento do empreendimento familiar estar estritamente ligado ao affectio societatis e ao princípio da preservação da empresa/dissolução parcial, já que podemos considerar como macro princípio a função social da empresa em que os dois pontos anteriores se encontram inseridos. O artigo tem como finalidade conhecer as empresas familiares no Brasil, ramo que de acordo com o SEBRAE que vem crescendo. Segundo dados do SEBRAE de 2005, existem no Brasil entre 6 a 8 milhões de empresas, sendo que as empresas familiares correspondem a 90% desse montante. Além disso, o grande desafio é a sucessão, pois,
1 – Acadêmico do V