Conflito De Competência

FACULDADE MINAS GERAIS-FAMIG THIAGO ALBERTO UBALDO PEREIRA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O BACEN E O CADE QUANTO AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, AQUISIÇÃO OU FUSÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Belo Horizonte 2014 FACULDADE MINAS GERAIS-FAMIG THIAGO ALBERTO UBALDO PEREIRA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O BACEN E O CADE QUANTO AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, AQUISIÇÃO OU FUSÃO DE…

Repartição de Competências Adotado na Constituição de 1988 i n in •: - 6.1 Descrição do modelo adotado Conhecidas as diferentes técnicas de repartição de competências testadas ao longo do tempo, não é difícil identificar no modelo adotado pela Constituição brasileira de 1988 a combinação de praticamente tudo o que já se experimentou na prática federativa. Estruturou-se, com efeito, um sistema complexo em que convivem compe­ tências privativas, repartidas horizontalmente, com…

1 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS PIRACICABA 2014 2 TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em…

COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONFLITO ENTRE NORMAS E PRINCÍPIOS André Luiz Schippa de Carvalho – G. Uniesp Anderson Paris – Professor Orientador (Uniesp) O presente artigo trata da competência territorial da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45: A proteção estatal ao trabalhador que reside em local distante da prestação de serviço. O objetivo do trabalho é analisar e discutir as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 45/2004 referente ao art.…

COSTA, L. F. et al. As competências da Psicologia Jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito. Psicologia & Sociedade v. 21, n. 2, PP. 233-241, 2009. FICHAMENTO DO TEXTO: AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO Atuação do psicólogo na Justiça A transformação de governos monárquicos absolutistas em repúblicas livres e supostamente governadas pelo povo e para o povo tira o poder das mãos dos soberanos e o coloca sob

O conhecimento necessário às competências do psicólogo que atua com famílias em conflito judicial Eliane Pelles Machado Amorim Curso de Especialização Lato Sensu em Direito das Famílias Civil-Constitucional Resumo Em face ao crescente número de famílias que busca o judiciário para a resolução de seus conflitos, os operadores do Direito, em especial os que atuam com o Direito de Família, têm compreendido a importância do acompanhamento psicológico, reconhecido pelo Código de…

do conflito de competência entre IPTU e ITR Escrito por Lafayete Gabriel Vieira Neto O presente artigo aborda algumas questões relevantes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Territorial Rural (ITR), principalmente no tocante à discussão ainda fervorosa existente entre os critérios de localização x destinação como instrumentos delimitadores da hipótese de incidência de um ou de outro imposto. Invariavelmente, os contribuintes do ITR, imposto de competência da

Disciplina: Fundamentos de Direito Artigo “CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM SEDE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS.” Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2014 Resumo: Os empreendedores que buscam investir na Região Metropolitana de Manaus vêm esbarrando em situações de conflito de competência entre os órgãos ambientais dos três entes federados, que acabam por gerar uma insegurança jurídica sobre o assunto. É sabido da necessidade da proteção

ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Salvador 2014 ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Monografia apresentada como requisito parcial…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL PARTE I – AÇÃO CIVIL EX DELICTO PARTE II – CONFLITO DE COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO GABRIEL ANTAKLY ADIB GOULARDINS AÇÃO CIVIL EX DELICTO I 2 Parte I A conduta típica descriminada como ilícito penal quando realizada por certo agente gera um dever ao Estado de apurar a culpabilidade do agente no âmbito penal, isto é, o dever de formar um processo para verificar os fatos ocorridos. Entretanto, se a conduta do agente invadir o campo da responsabilidade civil haverá