TRABALHO DE PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIAS

EMANUEL MAURICIO BLASS EVERSON ALVES DA SILVA PAULO HENRIQUE DA CUNHA COMPETÊNCIA INTERNA COMPETÊNCIA CIVIL E EM MATERIA CÍVEL CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS DIVISÃO DE COMPETÊNCIA DO FORO PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIA PRESIDENTE GETÚLIO NOVEMBRO/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BÁRBARA BAGGIO CRISLAINE STEUK EMANUEL MAURICIO BLASS EVERSON ALVES DA SILVA PAULO HENRIQUE DA CUNHA COMPETÊNCIA INTERNA COMPETÊNCIA CIVEL E EM MATERIA CÍVEL CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS DIVISÃO DE COMPETÊNCIA DO FORO PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIA Trabalho a ser apresentado na disciplina de Direito Processual Civil, do Curso de Direito, na Área das Ciências Socialmente Aplicáveis, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Rosa Maria Kahl Lehmkuhl PRESIDENTE GETÚLIO NOVEMBRO/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3. 1. COMPETÊNCIA CIVIL E MATÉRIA CÍVEL 4. 2. CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA 5. 3. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL 8. 4. COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS 10. 5. DIVISÃO DE COMPETÊNCIA DO FORO 12. 6. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIA 13. CONSIDERAÇÕES FINAIS 16. REFERÊNCIAS 17. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo principal enumerar as competências das justiças, sejam elas nos âmbitos estaduais especiais…

PROCESSO Nº SECRETARIA JUDICIÁRIA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCURADORA DE JUSTIÇA: xxxxxxxxxxxxxxx RELATOR: DESEMBARGADOR ............................. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – INVENTÁRIO – MENOR QUE ALCANÇA MAIORIDADE NO CURSO DA DEMANDA – ALTERAÇÃO NO ESTADO DE FATO DA LIDE – MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE –…

Teoria Geral do Processo 1. O que é competência territorial? É uma redistribuição da competência entre órgãos da mesma justiça e mesma hierarquia. 2. Qual a regra da competência territorial, no processo civil? A regra é que a ação deve ser proposta no domicílio do réu (art. 194 CPC). 3. Qual a regra da competência territorial, no processo penal? As ações penais serão processadas no local do fato (art. 70 CPP). 4. Qual a regra da competência territorial, no processo trabalhista? …

CONCEITO • A competência é o poder que tem um órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição diante de um caso concreto. • Decorre esse poder de uma delimitação prévia, constitucional e legal, estabelecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço. COMPETÊNCIA Jurisdição: é o poder estatal de impor a solução de conflitos; é dizer o direito. A jurisdição é una. Competência: é a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a…

detalhadamente sobre a competência sobre a competência internacional com base nos dispositivos do código de processo civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a justiça brasileira é competente para decisões de determinadas matérias. R –Essa delimitação decorre do entendimento de que so deve haver jurisdição ate onde o estado efetivamente consiga executar soberanamente suas sentenças suas sentenças não interessa nenhum estado avançar indefinidamente sua…

Segundo Vicente Greco Filho, “o princípio da perpetuação da jurisdição (art. 87 do CPC) não é mais do que um desdobramento do princípio do juiz natural (art. 5º, XXXVII, da CF), e é salutar porque vincula a causa ao juízo em que foi legitimamente proposta; nem a alteração do domicílio do réu, nem a criação de novos juízos, salvo de competência material especializada, modificarão o poder de decidir a causa que tem o juiz originário”. CPC: Art. 87. Determina-se a competência no momento…

COMPETÊNCIA É a medida ou quantidade de jurisdição atribuída aos seus órgãos de exercício. E a competência portanto a divisão do poder estatal entre seus agentes políticos. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL: Os arts. 88 à 90 do Código de Processo Civil estipulam quando a jurisdição civil nacional deverá atuar sobre os conflitos de interesse. Competência concorrente: A autoridade judiciária é competente para julgar competências de demais jurisdições estrangeiras toda vez que o réu for…

Trabalho Sobre competência Questionário 1. Correlacione os institutos da Jurisdição com Competência e princípios da tipicidade e da indisponibilidade de competência. R: Jurisdição é o poder-dever do estado e competência é a limitação deste poder. A competência jurisdicional é a quantidade de jurisdição atribuída a um órgão do judiciário. O princípio da tipicidade quer dizer que a competência é típica, ou seja, prevista em texto legislativo. Já a indisponibilidade regula que as regras…

Júnior - RA: 8484198559; Michelly Alves Carneiro Assunção - RA: 8407142763; Valéria Oliveira Ferreira - RA: 6818459010. Rondonópolis – MT 20/03/15 Jurisdição Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição O poder, como expressão máxima da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que tradicional “separação dos poderes”deve ser entendida no sentido de divisão funcional do poder. A soberania, doutrina Chiovenda, é o poder inerente ao Estado, ou…

procedimento é a exteriorização desse direito. 3. Pressupostos processuais: São matérias preliminares dos processos, ligadas às formalidades do mesmo e que devem ser analisados pelos autores do pedido antes do juiz, os pressupostos processuais são divididos em subjetivos e objetivos. Os subjetivos se dividem em pressupostos do juiz ou juízo e em pressupostos das partes; e os pressupostos objetivos dividem-se em extrínsecos e intrínsecos. 4. Pressupostos processuais subjetivos (juiz/…