Conflito De Competência E Perpetuação Da Jurisdição

processual (ação, jurisdição e processo, bem como de seus fundamentos éticos e técnicos) e os princípios processuais. Objetivos -> 1- introdução ao estudo do Direito Processual (visa dar ao estudante uma compreensão dos institutos básicos do Direito Processual); 2- abordagem unitária do Direito Processual, e ; 3- observância de seqüência lógica do currículo do curso de direito. Pretensão consiste em afastar o interesse alheio em benefício do próprio. Lide ou litígio -> resulta de…

PARA 2ª ÉPOCA 1- O que é princípio do devido processo legal ? 2- O que é prazo próprio ? E prazo impróprio ? 3- O que é coisa julgada ? 4- Quais são as formas de resolução dos conflitos ?Explique. 5- Diferencie: petição inicial, denúncia e queixa-crime. 6- O que é jurisdição contenciosa ? E jurisdição voluntária ? 7- O que é exceção ? 8- Quem pode legislar sobre direito processual civil e direito processual penal ? Explique. 9- Quais são as condições da ação ?…

C O M P E T Ê N C I A – NOÇÕES GERAIS Jurisdição e competência. Critérios determinativos da competência. Espécies de competência.. Prorrogação. Prevenção. Modificações. Conexão. Continência. Conflitos. Perpetuatio Jurisdictionis. Competência nas ações coletivas. 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 1.1. Introdução O homem é um ser gregário e precisa viver em sociedade, daí a necessidade de regramento de sua conduta através de normas jurídicas. A simultaneidade das pretensões dos…

Competência Conceito “É a medida da Jurisdição”. ( J.E. Carreira Alvim) “É justamente o critério de distribuir entre os vários órgãos judiciários as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição”. (Humberto Theodoro Jr.) “É a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos”. (Liebman) As regras de competência servem justamente para atribuir, de forma concreta, aos órgãos do poder judiciário, o exercício da Jurisdição. O que as regras de competência fazem

JURISDIÇÃO= é o poder e o dever que o Estado tem de dizer o poder, resolvendo o conflito LITÍGIO= desarmonia social ( contrário a paz social) DIVISÃO DA JURISDIÇÃO= enquanto poder estatal, a jurisdição é UNA, mas para colocá-la em prática costuma-se dividir as atividades jurisdicionais segundo vários critérios. 1)Quanto a gradação: -Inferior: primeira instância, por um juíz que conhece e julga. -Superior: instância superior, na força de recurso em causa já sentenciada. 2)Qt a matéria:

INTRODUCAO Competência é a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce as funções jurisdicionais. Ou ainda, é o poder que tem o órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição aplicando o direito objetivo ao um caso concreto levado à sua apreciação pelo interessado ETAPA 3
Aula-tema: Competência. 1. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito

JURISDIÇÃO A palavra jurisdição deriva do latim juris (direito) e dictionis (ação de dizer). Jurisdição significa exatamente isso: dizer o direito. Ou, em outras palavras, Jurisdição é o poder do Estado de aplicar o direito ao fato concreto, com força de coisa julgada. É uma manifestação da soberania do Estado. Pode-se conceituar jurisdição como uma das funções estatais mediante a qual o Estado substitui os titulares dos interesses conflitantes para, imparcialmente, buscar a…

Marcato BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Antonio Carlos Marcato Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Coordenador Acadêmico do Curso CPC – Curso Preparatório para Concursos SUMÁRIO: 1. Jurisdição e competência; 2. Competência internacional e competência interna; 3. Critérios legais de determinação da competência; 4. Determinação da competência pela atribuição das…

CIVIL I Competências RECIFE 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ALUNO:ANDRELLY SALGUEIRO TURMA:NP2 PROFESSOR:ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA COMPETÊNCIAS Competência seria como de fato se forma a jurisdição.Jurisdição é o poder e a competência seria a capacidade de se…

o exato conhecimento de sua eficácia espacial; em outros termos, é preciso verificar em que limites territoriais se aplica a lei processual brasileira; princípio da territorialidade_ sobre esse ponto, é expresso o art. 1º, CPC, ao afirmar que “a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece”; essa regra, a rigor, é mera aplicação de um tradicionalíssimo sistema por força do qual a lei…