Conflito De Competência

A COMPETÊNCIA GERENCIAL NOS CONFLITOS INTERPESSOAIS 1- Apresentação: O presente artigo aborda as questões relativas ao gerenciamento de situações conflituosas dentro da instituição. 1.1- Título: A competência gerencial nos conflitos interpessoais - Conflitos interpessoais, competência gerencial, situações conflituosas, Hospital Público. 1.2- Periodicidade das atividades do projetos: Será iniciado pela pesquisa sobre gestão hospitalar em livros e artigos…

tipo penal do art. 68, CDC conflita com o princípio da adequação social. Isso porque diz que é complicado se comprovar que uma propaganda induziu pessoas a mudar de comportamentos que são socialmente aceitos e praticados com naturalidade. Outro conflito de normas se estabelece quanto à lei 8137/1990 e estes artigos 67 e 68, CDC. Art. 7°, lei 8137/1990 - Constitui crime contra as relações de consumo: VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação…

Trabalho Direito Processual Civil Professora: Maria de Fátima Maltez Amanda Scalisse Érica Castellão Mussa Juliana Iervolino Tainara Medeiros Natasha Soares Introdução Inicialmente, se faz impreterível comentar que a definição de competência, no ordenamento jurídico, conforme João Mendes de Almeida, é “a medida da jurisdição na atividade dos órgãos judiciários”. Dentro dessa definição, há de se considerar que a jurisdição é poder do Estado, portanto, todo juiz tem o…

SOUZA LIMA LOURENÇA ALVES BATISTA MARA RÉGIA DE SOUZA FRANCO SARAH CRISTINA N. F. P. DE SOUZA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL EM MATÉRIA INDÍGENA Boa Vista – RR 2012.1 CAMILA MARTINS VIEIRA FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA LOURENÇA ALVES BATISTA MARA RÉGIA DE SOUZA FRANCO SARAH CRISTINA N. F. P. DE SOUZA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL EM MATÉRIA INDÍGENA Projeto de Pesquisa Interdisciplinar…

Conflito de Jurisdição e Competência no Processo Penal. Primeiramente, é necessário dizer que a palavra “Jurisdição” vem “do latim jurisdictio, ou seja, prerrogativa de dizer o direito, decidir”, ou seja, jurisdição é o poder-dever do Estado de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. O Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a

CONFLITO DE COMPETENCIA ICMS X ISSQN: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER O artigo apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú-Uva, como requisito para obtenção do título de pós-graduação em Auditoria Contábil. Agosto/2008 CONFLITO DE COMPETENCIA ICMS X ISSQN: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER RESUMO É farta a literatura sobre conflitos

Conflito de competência IPTU X ITR Um importante tema para discussão é o conflito entre IPTU X ITR. Primeiramente, tem- se zona rural tudo aquilo que é excluído da zona urbana, Porém, tais definições legais, mesmo que satisfatórias, não excluem alguns problemas práticos. O primeiro problema é a certa e clara divisão de um e de outro. O segundo, é de área cultivada em área urbana, como o caso de hortaliças. Isso ocorre devido ao crescimento da zona urbana sobre a zona rural,…

seus órgãos com competências de executar certas funções em nome desse estado/poder menor dentro do maior e por consequência disso existirão dois poderes a disputar tarefas similares é nesse contexto que surge o conflito de competências entre os órgãos locais do Estado (que representa um poder maior) e os órgãos das autarquias locais (que representa o poder menor dentro do maior) por querer se saber o que faz o quê e o que não faz. O trabalho debruçar-se-á sobre a origem desses conflitos…

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UM CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO Jerusa Rode da Silva1 Natália Gaspar Machado2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar o conflito de competência nas ações de fornecimento de medicamentos no âmbito da Justiça Estadual e Justiça Federal. Inicialmente, parte-se de uma abordagem constitucional sobre o direito a saúde, bem como, uma breve retrospectiva histórica. A saúde é um direito fundamental do ser humano e deve ser prestada de…

Masina, Gustavo. ISSQN: Regras de Competência e Conflitos Tributários - Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. Autor: Roberta Bueno Henrique Esta resenha refere-se a obra de direito tributário de Gustavo Masina. Masina é advogado e parecerista em Porto Alegre, RS. Professor da faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. É mestre em Direito tributário pela Universidade Federal do…