Concordância Herdeiros

dada pelo artigo 1º da Lei nº 6.014, de 27.12.73, combinado com a Lei nº 649, de 11.03.49; CLÁUSULA OITAVA - DA MORTE 8.1 - O presente contrato obriga as partes, mas em caso de morte de qualquer dos contratantes, ficam os seus respectivos herdeiros ou legítimos sucessores obrigados a fielmente cumprir e respeitar o presente compromisso, em todas as cláusulas e condições aqui estipuladas, sob as penas da Lei. CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 - O presente contrato obedecerá ainda

legitimidade ativa para a postulação da recuperação extrajudicial é do devedor, seja ele sociedade empresária ou empresário. Dada a natureza processual, embora inexista previsão, não há óbice para o reconhecimento da legitimidade do cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente a requerer a recuperação extrajudicial, diante da aplicação analógica do artigo 48 da Lei, devendo o requerente tão somente comprovar os poderes para ferir os negócios do devedor.…

contrato obriga as partes, herdeiros e sucessores em todas suas cláusulas e condições; (por esta cláusula, o contrato continuará válido mesmo que ocorra a mudança de sócios ou a sucessão nas empresas contratantes); 11.3 – O presente contrato não poderá ser transferido sob pena de rescisão imediata, exceto com a autorização expressa das partes; (esta cláusula impede que uma das partes transfira os direitos e obrigações previstas no contrato à outra empresa, sem que haja concordância da…

legitimidade ativa para a postulação da recuperação extrajudicial é do devedor, seja ele sociedade empresária ou empresário. Dada a natureza processual, embora inexista previsão, não há óbice para o reconhecimento da legitimidade do cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente a requerer a recuperação extrajudicial, diante da aplicação analógica do artigo 48 da Lei, devendo o requerente tão somente comprovar os poderes para ferir os negócios do…

legitimidade ativa para a postulação da recuperação extrajudicial é do devedor, seja ele sociedade empresária ou empresário. Dada a natureza processual, embora inexista previsão, não há óbice para o reconhecimento da legitimidade do cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente a requerer a recuperação extrajudicial, diante da aplicação analógica do artigo 48 da Lei, devendo o requerente tão somente comprovar os poderes para ferir os negócios do…

conforme determina o art. 1.008: É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas. Determinadas alterações, como aquelas constantes das exigências do art. 997 do CC, deverão ser aprovadas mediante a concordância de todos os sócios. Tais matérias são: - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; - denominação, objeto,…

de contas por aquele que administra bens, negócios ou interesses alheios. A ação de prestação de contas é aplicada em casos como condomínios, onde o sindico tem obrigação de prestá-las, também nos casos do mandante em relação ao mandatário, dos herdeiros em relação ao inventariante e tantos outros. Tem legitimidade para promover a ação de prestação de contas aquele que tem o direito de exigi-las, e aquele que tem a obrigação de prestá-las. “Art. 914. A ação de prestação de contas…

de culpa e responsabilidade única da Alemanha pela ocorrência da Grande Guerra Proibição da união entre Alemanha e Áustria Compromisso de reparações financeiras a definir (especialistas falam em uma quantia superior a 20 bilhões de dólares) Concordância com julgamento internacional do Kaiser e de outros líderes de guerra Devolução da Alsácia e da Lorena à França Cessão de Eupen-Malmedy à Bélgica, de Memel à Lituânia e do distrito de Hultschin à Checoslováquia Entrega da Poznania,…

o vicio. Desta concepção decorreu a fundamentação da ética em volta da liberdade, virtude e bondade. Parâmetros que nortearam o pensamento ético, onde a felicidade é definida como a própria virtude, garantia da liberdade. Antes de Aristóteles, herdeiro da tradição socrática, Platão tratou a ética como componente indissociável da vida política, da harmonia entre os habitantes. Sua tarefa seria promover o nivelamento entre os indivíduos, diluindo as diferenças em prol do bem comum. A…

caso de falecimento do sócio de sociedade não anônima Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22244/aspectos-relevantes-sobre-a-apuracao-de-haveres-no-caso-de-falecimento-do-socio-de-sociedade-nao-anonima#ixzz23v1x7KYp É possível que os herdeiros do sócio falecido pretendam integrar a sociedade empresária na condição de substitutos, praticando atos de sócio, desde que o contrato social não faça restrições e os sócios remanescentes não apresentem entraves justificados. Resumo:…