Contrato de Venda e Compra

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL

VALOR: R$ xxxxx

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os adiante assinados, doravante designados apenas PROMITENTES VENDEDORES, XXXXXXXXXXXX, prometem vender, como de fato e efetivamente o fazem a XXXXXXXXXXXXX, doravante designado PROMITENTE COMPRADOR, dos seguintes imóveis: 1°) UM IMÓVEL URBANO, constituído de .........

Estando ditos imóveis inteiramente livres e desembaraçados de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, litígios, dúvidas e encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas, mediante as seguintes cláusulas e condições que mutuamente estipulam, aceitam e outorgam a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PREÇO E DOS PAGAMENTOS

1.1 - O preço certo e ajustado entre os contratados para a presente transação é de R$ XXXX, que serão pagos da seguinte forma:

(descrever forma de pagamento)

1.2 - Em caso de não ocorrer o pagamento do valor acima mencionado na data estipulada incidirá multa de 2% (dois por cento), juros diários de 0,033% e correção monetária.

1.3 – Caso não ocorra o pagamento das prestações em até 30 (trinta) dias após a data estipulada, acarretará na rescisão do presente instrumento de Compromisso de Venda e Compra, arcando o COMPRADOR com o pagamento da multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do presente contrato, descrita nesta cláusula segunda.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE E ARREPENDIMENTO:

2.1 - O presente instrumento particular é irrevogável e irretratável, pelo que se obrigam os contratantes a fielmente cumpri-lo e respeitá-lo em todas as cláusulas e condições nele estipuladas. Se por ventura uma das partes descumprir qualquer cláusula e der causa à rescisão do presente contrato, arcará com multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do presente contrato, além dos consectários legais de sucumbência, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

CLÁUSULA TERCEIRA