Concordância Herdeiros

respectivamente. Art. 5º - Os sócios, á proporção do capital que detiveram ao tempo, gozam do direito de preferência em qualquer caso de aumento do capital social através de novas entradas, só podendo qualquer um deles chamar a si com prévia concordância das partes, na mesma proporção, a subscrição escusada por qualquer outro. Art. 6º A cessão de quotas, total ou parcial, entre os sócios e a estranhos é dependente do consentimento da sociedade a qual é sempre reservado o direito de…

advocatícios, na base de 20% (vinte por cento), independentemente de ajuizamento da competente ação; 4.6 – Ocorrendo à inobservância do disposto na cláusula 2.01, esta será entendida como má – fé, ocasionando a rescisão da presente locação, com concordância expressa e antecipada, comprometendo-se o LOCATÁRIO a restituir o imóvel imediatamente, em condições de habitabilidade, bastando para isso um mero comunicado, independentemente na aplicação da multa no valor de 03 (três) alugueis…

nulidade no ato jurídico que concedeu a alforria implicava o retorno à condição escrava. Essas causas decorriam do erro ou da incapacidade do manumissor. No caso de testamento falso em que o herdeiro ou legatário efetuou a libertação do escravo, este permanecia livre, cabendo, entretanto indenização ao herdeiro. O Estado somente poderia alforriar gratuitamente os “ escravos da Nação” através de decisões da Assembleia- Geral. Já o executivo poderia fazê-lo a título oneroso. Com base no…

mesmo instante da morte abre-se a sucessão, transmitindo-se automaticamente a herança aos herdeiros legítimos e testamentários do ‘de cujus’ (art. 1.784). A ‘saisine’ (droit de saisina) é o princípio que dispõe que é o defunto que transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança (le mort saisit lê vif). Regula a legitimação para a sucessão a lei vigente quando da abertura da sucessão (art. 1787). O herdeiro que sobrevive ao defundo, ainda que por um instante, herda os bens deixados e…

deste. CLÁUSULA 7ª – DISPOSIÇÕES GERAIS As partes contratantes são total e absolutamente independentes. Nenhum termo desta contratação estabelecerá entre elas qualquer vínculo societário, trabalhista ou de qualquer outra espécie. 7.1 Havendo concordância expressa de ambas as partes, a TPC referida na cláusula 1ª poderá ser alterada por iniciativa de qualquer um dos CONTRATANTES, revogando-se os termos da TPC anterior. 7.2 Ocorrendo a hipótese de não haver acordo quanto aos…

da palavra escrita ou falada, gestos ou sinais. A manifestação ou declaração de vontade pode, também, ser tácita. Esta é a que resulta de um comportamento implícito do agente que importe em concordância ou anuência. Ex.: aceitação da herança, que se infere da prática de atos próprios da qualidade de herdeiro, da aquisição de propriedade móvel pela ocupação. Deve-se atentar que a manifestação da vontade só pode ser tácita quando a lei não exigir que seja expressa. Obs.: O emprego de meios…

o recurso é dirigido A quo: juiz ou tribunal de onde o processo se origina ou de onde procede Bis in idem: duas vezes a mesma coisa; repetição. Causa mortis: por causa da morte - imposto que se paga pela importância liquida transmitida aos herdeiros por inventário. ( em Santa Catarina usado ITCMD) De cujos: daquele de cuja a sucessão se trata Data venia: com a devida vênia. Expressão respeitosa com que se inicia uma argumentação ou opinião, divergente da de outrem, principalmente…

tomando-se por base, o último aluguel vencido. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Fica estabelecido neste termo e ciente o locatário, que em nenhuma hipótese haverá devolução do valor referente à locação do imóvel. As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores, elegendo o Foro da Cidade _____________________________, para a propositura de qualquer ação. E, por assim estarem justos e contratados, mandaram extrair o presente instrumento em _____ vias, para um só efeito,…

composta por chanceleres, deverá ser realizado no mais tardar na primeira semana de abril. A Venezuela está fortemente dividida entre aqueles que defendem o legado socialista do presidente Hugo Chávez, morto no ano passado, e os que dizem que ele e seu herdeiro político, Nicolás Maduro, gastaram as riquezas do país e afundaram sua economia. Na nota, a Unasul expressou também condolências e solidariedade aos parentes dos mortos durante as manifestações e disse rejeitar os atos de…

responsável por regular os direitos e deveres e definir outros elementos da instituição e dos associados. A extinção de uma associação só ocorre quando há uma Assembleia Geral Extraordinária e os associados realizem uma dissolução consensual (em concordância com todos os membros) ou quando é por determinação jurídica ou ato do governo, por dissolução legal. Seus patrimônios serão dados a uma entidade sem fins lucrativos designada no estatuto, caso contrário os associados escolherão outra…