Concordância Herdeiros

IV - o fiador judicial; V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante. Art. 571. § 1o Devolver-se-á ao credor a opção, se o devedor não a exercitou no prazo marcado. Ou seja, nos 10 dias em que o devedor tem para escolher pela obrigação alternativa. Art. 573. É lícito ao credor, sendo o…

indireta. 33. Faltas reiteradas e injustificadas ao serviço constituem um ato de: a) indisciplina b) desídia c) improbidade 34. Morrendo o empregador constituído em firma individual e continuando os herdeiros com a empresa: a) o empregado é obrigado a continuar trabalhando para os herdeiros b) a lei assegura ao empregado o direito de rescindir o contrato de trabalho, sem, entretanto, fazer jus a indenização c) o empregado tem direito à indenização, no caso de exercer o direito de rescindir

testemunhas – atestam conhece-las, e não haver impedimentos - declaração de estado civil e residência - certidão de óbito/sentença de divorcio, anulação. AUTORIZAÇÃO – para menores - ambos os pais - na falta de 1, o outro supre sozinho - concordância do primeiro, e discordância do outro → supressão judicial - discordância de ambos → supressão judicial * Supressão judicial - pode ser: * Parcial * Condicionada * À termo Exceção de casamento de menor sem autorização:…

certa e determinada. Pode, contudo, ser indicado o herdeiro dentro de uma coletividade. Dos Legados: Legado significa uma disposição de ultima vontade pela qual o testador deixa a uma pessoa, a titulo gratuito, um valor fixado ou uma ou mais coisas de sua herança. Não incide sobre a cota-parte dos bens do de cujus, mas apenas sobre bens determinados, especificados, individualizados. O mesmo doação causa mortis. O legatário não é herdeiro, mas sucessor por titulo singular. O…

008: Código Civil - art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas. Determinadas alterações, como aquelas constantes das exigências do art. 997 do CC, deverão ser aprovadas mediante a concordância de todos os sócios. Tais matérias são: - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; - denominação, objeto,…

arbitral; V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI - a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. Parágrafo único. Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá a ordem de citação do devedor, no juízo cível, para liquidação ou execução, conforme o…

legatários instituídos de maneira tácita – a sua nomeação deve resultar sempre de uma designação explícita –, podendo existir a figura do prelegatário ou legatário precípuo, quando um legado é atribuído a um herdeiro legítimo. Pode existir também a figura do onerado ou gravado: é o herdeiro encarregado de cumprir o legado. Caso a um legatário seja imposta a entrega de outro legado, de sua propriedade, a este se denomina sublegado, e sublegatário, à pessoa a que o bem se destina. Cabendo…

entre os herdeiros. Entre esses dois momentos - morte e partilha - impõe-se administração do acervo de direitos e obrigações, cuja titularidade é exercida pela figura do inventariante. c. Herança jacente e vacante - O art. 1.819 do CC/2002 prevê a hipó­tese de alguém vir a falecer, deixando acervo de bens sem, todavia, testamento ou herdeiro legítimo notoriamente conhecido. A situação configura o instituto da herança jacente. Os bens permanecerão nesta condição até a sua entrega aos…

filho trata o pai como um igual. É a transição mais difícil a fazer numa empresa familiar, mas as conseqüências de não fazê-lo podem ser terríveis. Considere o grupo Dart, por exemplo, “cujo diretor executivo/fundador Herbert Haft tirou seu filho e herdeiro Robert Haft do conselho de administração e de cargos executivos na empresa, em parte porque sentiu que Robert —considerado por todos um líder que tinha ajudado a profissionalizar a empresa— estava agindo de forma independente demais. …

pagamento total. ART 272 OBS. se um dos credores morre?E deixa herdeiros? D vem a falecer,e deixa F e G como herdeiros.Esse devedor pode pagar tudo para os herdeiros?A solidariedade esta ligada a uma questão de confiança,se D recebesse tudo,ele viria a passar para todos depois,F e G são estranhos nessa relação.Eles vão receber a quantia que lhes é de direito.Sempre que houver sucessão vai se extinguir a solidariedade quanto aos herdeiros. Se ainda esta no processo de inventario de D,…