Concordância Herdeiros

Paulistana nº. 0595, Bairro Centro, Cep. 96046-310 na cidade de São Paulo SP. Cláusula Segunda - Das Filiais e Outras Dependências 2.1. A Sociedade poderá a qualquer tempo abrir filiais e outros estabelecimentos, no país, por deliberação e concordância dos sócios, citados no Contrato Social. Sócios Quotas Valor Bruna Silva Garcia Detém 50%, em cotas R$ 110.000,00 Natalia Moreira Seixas Detém 50%, em cotas R$ 110.000,00 Total Somam 100% do Capital Principal R$…

responsável por regular os direitos e deveres e definir outros elementos da instituição e dos associados. A extinção de uma associação só ocorre quando há uma Assembleia Geral Extraordinária e os associados realizem uma dissolução consensual (em concordância com todos os membros) ou quando é por determinação jurídica ou ato do governo, por dissolução legal. Seus patrimônios serão dados a uma entidade sem fins lucrativos designada no estatuto, caso contrário os associados escolherão outra…

inclusão do nome do pai na certidão de nascimento do filho, depois deste já ter sido registrado apenas em nome de sua mãe. De que modo isso pode ser feito? Caso o próprio pai queira regularizar tal situação, poderá fazê-lo, desde que com a concordância da mãe, no caso do filho ser menor de 18 anos. Quanto aos filhos maiores de 18 anos, estes só podem ser reconhecidos pelo pai caso concordem. Para tanto, basta que todos compareçam a um Cartório de Notas ou no Cartório onde foi feito…

local em que está a coisa) e a pessoa não vai e dai entra com a ação de consignação em pagamento - outras situações ensejadoras/menos usuais/secundárias: - Credor Desconhecido: ex.: o credor morre, e não se conhece nenhum parente, nenhum herdeiro, nada... então, entra com a Ação de Consignação em Pagamento para que não haja mora, tendo em vista que se o credor não tivesse falecido, a obrigação por parte do devedor teria sido cumprida no dia certo. - Credor com local…

atos e documentos que estiverem em seu poder”. “§ 1o Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o respectivo auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido. § 2o Se a parte não contestar ou se a concordância for parcial, observar-se-á o disposto no art. 803.” Se, no lugar de contestar, o réu manifestar-se de acordo com a restauração, caberá ao escrivão lavrar um ato e descrever o acordo ocorrido entre as partes e será assinado por eles.…

incidência do ITCMD sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória, e por qualquer título sucessório, inclusive o fideicomisso (artigo 2º, § 2º), bem como sobre a legítima dos herdeiros, ainda que gravada (artigo 2º, § 3º). O artigo 3º e seus incisos veiculam outras hipóteses e o artigo 4º trata dos casos em que o falecido possuía bens fora do país, era residente ou teve processado seu inventário no exterior,…

Silva com casamento– atualmente o art. 1.565, §1º, CC permite que qualquer dos nubentes acrescente ao seu, o sobrenome do outro. * Com a união estável l⎯ a lei permite que os conviventes adotem o patronímico de seus parceiros, desde que haja concordância recíproca. * Adoção, reconhecimento de filho, separação judicial, divórcio, serviço de proteção de vítimas e testemunhas, tradução de nomes estrangeiros, etc. B) ESTADO O estado é definido como sendo o modo…

clientes referidos na alínea a). 2 - Em caso de morte do agente, a indemnização de clientela pode ser exigida pelos herdeiros. 3 - Não é devida indemnização de clientela se o contrato tiver cessado por razões imputáveis ao agente ou se este, por acordo com a outra parte, houver cedido a terceiro a sua posição contratual. 4 - Extingue-se o direito à indemnização se o agente ou seus herdeiros não comunicarem ao principal, no prazo de uma ano a contar da cessação do contrato, que…

observadas as formalidades legais exigíveis para tal. No direito brasileiro, só a cessão de crédito é possível, vedada a cessão de débito. O Direito Romano, contudo conheceu esta ultima figura, se bem que cercada de rigorismo , obrigatória a concordância do credor e realizada mediante novação. NOVAÇÃO Muda-se o credor por meio da novação, que é “conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira “. Dessa forma, o romano substituía o crédito por outro, com novo credor…

consentido”. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge “se o regime de bens for o da separação obrigatória” (parágrafo único). A exigência subsiste mesmo na venda de avô a neto, e não só aos descendentes que estiverem na condição de herdeiros, pois a lei referiu-se a todos os descendentes: filhos, netos, bisnetos, trinetos etc. Não fosse assim, bastaria que a transação fosse feita diretamente ao neto, filho do filho predileto do “vendedor”, para não ser impugnada (TJSP,…