Concordância Herdeiros

(LINDB, art. 10, § 2º), maiores ou menores, que estiverem vivas ao tempo da abertura da sucessão, podem ser herdeiras ou legatárias, de maneira que, se o herdeiro ou o legatário falecerem antes do testador, a cláusula testamentária que os contempla caduca ou se torna ineficaz, embora nada obste a que o testador, prevendo a pré-morte do herdeiro instituído, declare que, na ocorrência desse fato, o direito à sua sucessão passará aos descendentes daquele, que herdarão em razão de…

sócios se apurando os haveres. Não costuma haver conflito. O sócio que deixa a sociedade fica satisfeito com o valor recebido pela participação, e os que remanescem consideram o valor adequado. Morte de um dos sócios Quando morre um sócio seus herdeiros ou legatários não estão obrigados a ingressar na sociedade, podendo promover-lhe a dissolução parcial. Caso desejem ingressar na sociedade, não há razão para a dissolução, sequer parcial da sociedade. Cláusula contratual não…

imaterial, seu ou de terceiro, em beneficio do credor ou de terceira pessoa. Trata-se de uma obrigação positiva. 04. (OAB/MS - 2004) Assinale a questão correta: a) Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena (cláusula penal) o devedor ou herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação. b) A um dos credores solidários pode o devedor opor exceções pessoais oponíveis aos outros. c) O credor tem direito a exigir e receber de um ou de…

se determinados atos (a venda de um imóvel, por exemplo) podem ser livremente praticados pela pessoa casada ou se será necessária a autorização do cônjuge, e, em certos casos, pode até definir se quando um dos cônjuges morrer o outro será ou não herdeiro, como daremos brevíssima notícia mais à frente. Concluindo essa breve introdução, duas observações ainda são necessárias: o regime de bens começa a produzir seus efeitos a partir da realização do casamento; esse regime de bens, em…

Com base nisso, não poderá o pai, o qual anuiu com reprodução heteróloga, futuramente, por algum problema, impugnar esta paternidade, com base em prova pericial biológica, pois o vínculo paterno-filial se formou no instante em que se concedeu a concordância do procedimento. Aqui não cabe contraprova. Existem pontos que devem ser refletidos quanto à reprodução assistida, quais sejam: O que fazer com os embriões excedentários, sendo aqueles que não foram, ainda, implantados no…

27. Herdeiros..........................................................................pag 26 28. Descendentes.....................................................................pag 27 29. Ascendentes......................................................................pag 29 30. Cônjuge............................................................................pag 29/30 31. Companheiro....................................................................pag 30/31 32.…

início da atividade dar-se-á com a assinatura do presente contrato e após o processo legal de registro nos órgãos competentes. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, podendo se dissolver a qualquer tempo, desde que com a concordância dos sócios que detenham a maioria absoluta do capital, cabendo o seu patrimônio líquido aos mesmos, na proporção de suas quotas. SEXTA: DA ADMINITRAÇÃO DA SOCIEDADE: A administração da sociedade será exercida por todos os sócios que…

elaboração o mesmo, todas as provisões e reservas admitidas pela legislação fiscal e comercial. Parágrafo Segundo. O herdeiro do sócio falecido deverá em 15 (quinze) dias da apresentação do balanço especial, manifestar a sua vontade de ser integrado ou não a sociedade, sucedendo-o nos direitos e obrigações. Caso não exerça esta faculdade no prazo estabelecido, ou não haja concordância do sócio remanescente, receberá todos os seus haveres apurados no balanço especial, a que se…

para correção de aluguéis, naquele período. Na hipótese de futura legislação autorizar a periodicidade de reajustamento de aluguel em menor espaço de tempo, fica convencionada a sua aplicação imediata, independente de aviso, notificação ou outra concordância do locatário. Em caso do País passar por grave crise econômica, em que valores monetários tornem-se depreciados de forma a tornar o valor do aluguel irrisório, pode o locador propor acordo amigável ou troca deste instrumento por…

de útero de substituição, conhecido vulgarmente como "barriga de aluguel". Essa nova realidade mudou nossa legislação civil. O Novo Código Civil prevê que será filho do casal todo aquele havido por inseminação artificial heteróloga com a prévia concordância do marido. Isso faz a sociedade pensar a respeito da paternidade ou maternidade, pois em um exame, esse filho pode ser considerado de outro homem ou mulher. Então devido a esse avanço no RHA, deve-se trabalhar com tripartição de…