Conceito Juridico Indeterminado

MARSELLE MONDA FAGUNDES O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO São João de Meriti 2014/1 MARSELLE MONDA FAGUNDES O CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Christiane Schneiski São João de Meriti

– construção da norma jurídica não acompanha a velocidade das relações sociais. Para suprir essa ausência o homem exacerba a atividade de interpretação. A realidade jurídica existe um exercício interpretativo do direito anterior. 2- Etimologia e conceito Origem: na Grécia com o deus grego Hermes – deus responsável pela tradução divina para as pessoas da pólis. ”pai da comunicação”. Origina-se o verbo grego hermeneurim que quer dizer declarar interpretar. Hermeneutica faz a ligação do…

1 Universidade de Brasília Faculdade de Direito Disciplina: Introdução ao Direito. 2012/2 Prof. Cláudio Ladeira de Oliveira O realismo Jurídico Norte-americano. Kenneth Einar Himma.1 O movimento do realismo jurídico foi inspirado por John Chipman Gray e Oliver Wendell Holmes e alcançou seu ápice na década de 1920 e 30 através da obra de Karl Llewellyn, Jerome Frank e Cohen Felix. Os realistas evitaram a abordagem conceitual dos positivistas e naturalistas e favoreceram uma…

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: O novo código de 2002, implementou o sistema de clausulas gerais de carácter significativo. Neste sistema as clausulas são genéricas e abstratas dando poder de interpretação ao juiz, dando a ele certa autonomia e poder de decisão, como por exemplo, o CC, art. 421, que proclama a função social do contrato. Os conceitos jurídicos indeterminados são princípios que estão inseridos na…

autora (2004, p. 208): O motivo será discricionário quando: 1. a lei não o definir, deixando-o ao inteiro critério da Administração [...]; 2. a lei define o motivo utilizando noções vagas, vocábulos plurissignificativos, os chamados conceitos jurídicos indeterminados, que deixam à Administração a possibilidade de apreciação segundo critérios de oportunidade e conveniência [...].” “Já em relação aos atos discricionários, a doutrina tradicional costuma afirmar que ao Poder Judiciário é…

variadas desde a publicação do primeiro anteprojeto, em 1972.” 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor. De outro lado, denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que…

Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma é inteiramente aberta. De outro lado, denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que a dúvida…

JURISPRUDÊNCIA, MAS TAMBÉM, NA PRÓPRIA DISPOSIÇÃO DO ART. 442 DA CLT: “CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO É O ACORDO TÁCITO OU EXPRESSO, CORRESPONDENTE À RELAÇÃO DE EMPREGO”. CONCEITO : NEGÓCIO JURÍDICO EXPRESSO OU TÁCITO, MEDIANTE O QUAL UMA PESSOA NATURAL OBRIGA-SE PERANTE PESSOA NATURAL, JURÍDICA OU ENTE DESPERSONALIZADO A UMA PRESTAÇÃO PESSOAL, NÃO EVENTUAL, SUBORDINADA E ONERAOSA DE SERVIÇOS. ACORDO DE VONTADES,…

pode ser celebrado por tempo indeterminado, a prazo certo ou incerto. 1. Contrato por tempo indeterminado O contrato por tempo indeterminado é aquele em que as partes, na sua celebração não estabelecem qualquer tempo de limitação temporal de duração do contrato. Porém, as partes estabelecem a data do início da produção dos efeitos do contrato de trabalho, mas não estabelecem a data de extinção do contrato de trabalho. A celebração do contrato por tempo indeterminado constitui a regra,…

ideias, crenças, valores etc., que forma a cultura de cada indivíduo), pois ela acompanha o homem desde o instante em que ele nasce até o momento de sua morte. Quando o sujeito realiza um ato de cognição, imprime, nos espaços axiológicos indeterminados ou lacunosos do objeto a conhecer, a sua ideologia. Isso ocorre principalmente nos objetos construídos pelo homem, em contraposição aos objetos dados pela natureza, pois o construído possui uma finalidade de ser, que é um valor, e por iss