Direito

disciplina PROPEDÊUTICA, ECLÉTICA E ENCICLOPÉDICA, de natureza didática, ou seja, função formativa, que ministra noções básicas, conceitos, princípios, fundamentos e métodos jurídicos. É através da Introdução ao Direito, que o estudante deverá superar as dificuldades iniciais e testar a sua vocação para a ciência do Direito. (Paulo Nader, 2000: p. 4) Vale lembrar, que a disciplina Introdução ao Direito tem o propósito de desenvolver no aluno o raciocínio jurídico, para ser utilizado nos diferentes ramos específicos do Direito e novos direitos: Direito Penal, Direito Comercial, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Imobiliário, Biodireito...Além disso, pelo seu caráter interdisciplinar , ela abrange aspectos filosóficos, históricos, sociológicos e jurídicos, facilitando a compreensão do fenômeno jurídico. A primeira questão, que se coloca para o estudante de Direito, consiste em responder: O que é o Direito? – É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva?- Para doutrina predominante não é possível estabelecer uma única definição lógica de “Direito”. Este é empregado em diferentes acepções: a) Direito-Ciência (Ciência jurídica ou Dogmática Jurídica); b) Direito-Norma (Direito objetivo); c) Direito-Faculdade (Direito Subjetivo); d) Direito-Justo (Ideal de justiça); e) Direito Fato-Social (Fenômeno histórico-social); f) Direito existencial (Dignidade da pessoa humana); g)…

esclarecimento dos conceitos gerais da norma legislativa e na sua adequação às peculiaridades dos casos concretos. 9) De acordo com Garcia Maynez, o que é doutrina? Segundo a lição de Garcia Maynez, podemos dizer que a doutrina é o estudo de caráter científico que os juristas realizam a respeito do direito, seja com a finalidade prática de interpretar as normas jurídicas para sua exata aplicação. 10) Para A. Torré, o que são fontes materiais do direito? É costume…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO DE TRÂNSITO Disciplina Direito, Estado e Sociedade. Prof. Dr. Rafael Dall´Agnol Objetivo Geral Reconhecer os conceitos de formação do Estado, sua concepção jurídica e relação social. CAPÍTULO I 1.1 SURGE A FIGURA DO ESTADO 1.2 CONCEITOS CLASSICOS DE ESTADO 1.3 EXERCÍCIO 1. A formação Estado: Torre de Macarrão. CAPÍTULO II 2.1 A FONTE FORMAL DO DIREITO: LEGISLAÇÃO 2.2 A…

planetário. Todo esse rigor, toda essa frieza, partiram assim do real, do quotidiano. Frieza aparente, julgo eu. O livro, qualquer livro é uma proposta feita à sensibilidade, à inteligência do leitor: são elas que em última instância o escrevem. Quanto mais depurada for a proposta (dentro de certos limites, claro está), maior a sua margem de silêncio, maior a sua inesperada carga explosiva. A proposta, a pequena bomba de relógio, é entregue ao leitor. Se a explosão se der ouve-se melhor…

importância da hermenêutica no mundo jurídico. Todavia há de se notar que o fato de interpretar está intrinsecamente ligado ao de manipular e ser manipulado. Mostrar como o poder usa a hermeneuta e a justiça é uma das finalidades do apanhado a seguir. A história da hermenêutica contém dois marcos de orientação. O primeiro, de natureza restrita, contido na interpretação de textos específicos de algumas disciplinas; o outro, de natureza geral, pretendendo estar presente na interpretação…

sociedade politicamente organizada. Deste modo, ao pacto fundamental que organiza a vontade de uma sociedade em um único sentido, criando, de tal forma, uma unidade política é que chamamos de constituição. Por fim, a concepção jurídica da constituição refere-se à Teoria Pura do Direito desenvolvida por Hans Kelsen. Para ele a constituição é a norma fundamental do Estado que dá validade a todo o ordenamento jurídico (TRINDADE, 2001). 1. Relações do Direito Constitucional com outras…

Subjetivo E) Justiça O objeto de estudo é transportado para da realidade para a Ciência através da teoria. Ela é a linguagem universal da Ciência. A teoria precisa resistir ao tempo. Karl Max = O Direito é o domínio dos mais fortes. ANÁLISE 3.3.2 REAL SÍNTESE Realidade do Direito compreendida pela análise e pela síntese. 3.4 Definição Real Sintética: A) Gênero próximo B) Diferença específica ESTUDAR PARA A PRÓXIMA AULA: Cap. I. do…

uma causa, é a soma dos fatores que contribuem para que ela ocorra. 1. Conceito Não é simples analisar quais seriam as pessoas alcançadas pela violência doméstica, pois elas variam de Estado para Estado, como exemplo pode-se citar de acordo com Código de Processo Civil da Florida (EUA) que define “violência doméstica como qualquer forma de agressão, abuso sexual, perseguição, seqüestro, cárcere privado, lesões corporais ou morte provocadas por um familiar ou…

1.3.3 Interesses pessoais Adquirir maiores informações concernentes ao assunto abordado de forma que seja possível identificar a melhor maneira de equilibrar os dois fatores abordados (Qualidade de Trabalho x qualidade de Vida). 1.3.4 Viabilidades da pesquisa As condições são favoráveis, pois se tem o conhecimento teórico, liberdade para a coleta de informações por meio de pesquisas e também, conta-se com a orientação de professores da instituição e colegas…

casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido do consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro; Parágrafo 2o . No caso do inciso III, o aborto depende, também, da não oposição justificada do cônjuge ou companheiro". (19) Como se pode ver, a proposta visa possibilitar o aborto seletivo, além de trazer outras alterações, não…