Educação fisica

INTRODUÇÂO O conceito de esporte educacional surge no fim da década de 1970, a partir da Carta Internacional da Educação Física e do Esporte, que renovou os conceitos do esporte em função da reação mundial pelo uso político do esporte durante a Guerra Fria. A partir dessas novas atribuições de significados à prática esportiva, o conceito de esporte foi ampliado com o Movimento Esporte para Todos, o que significou compreendê-lo não somente na dimensão do alto rendimento, mas também como esporte lazer e esporte educacional, passando a prática esportiva ser reconhecida como direto de todos. No Brasil, as três dimensões sociais do esporte são legalmente definidas (lei nº 9.615/1998 - Lei Pelé) da seguinte forma: Dimensão do Esporte educacional – voltado para a formação integral do ser humano, sendo a prática esportiva não uma ferramenta, mas sim um fator de desenvolvimento global que promova uma leitura crítica do mundo em que o sujeito está inserido. Diferentemente do que ocorrem em relação às outras duas dimensões, aqui o praticante é denominado aluno, e não atleta. Desenvolvido dentro ou fora das instituições de ensino formal, adaptando regras, recursos físicos, materiais, pedagógicos e gestos motores, de acordo com as condições sociais e pessoais dos alunos, o esporte educacional opera pela lógica da desinstitucionalização, ou seja, não estabelece vínculos com nenhuma instituição/federação esportiva, o que possibilita a recriação de todas as modalidades, a adaptação de

A Tributação do Rendimento no Sistema Fiscal Angolano Tese de Pós-Graduação em Direito Fiscal André Fonseca 2010 PUBLICAÇÕES ONLINE A TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO NO SISTEMA FISCAL ANGOLANO ANDRÉ FONSECA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL 2009/2010 Índice 1. 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 6. 6.1 6.2 7. 7.1 7.2 7.3 8. 9. INTRODUÇÃO O RENDIMENTO CONCEITO IMPOSTOS SOBRE O…

| A DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL DOS ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS DOS NÃO RESIDENTES | | | ALEXANDRA OLIVEIRA | LUIS TRAVANCA | | ÍNDICE 1- Introdução 2- Conceitos gerais 2.1- Princípio de territorialidade 2.2- Conceito de residente 2.3- Conceito de Estabelecimento Estável 3- Princípios e métodos aplicáveis na determinação de lucro imputável ao estabelecimento estável 3.1- Método do fraccionamento do lucro 3.2- Método do arm’s length (o princípio da…

termos da lei; Critério Temporal: é o exato momento em que se puder quantificar, na sua inteireza e no seu conteúdo integral, a renda revelada pelos acréscimos patrimoniais, apurados de acordo com a periodicidade estabelecida na lei, no caso das pessoas físicas, 31 de dezembro de cada ano; Consequência Critério Pessoal - sujeito ativo: União Federal; e sujeito passivo: pessoa física que adquirir renda ou proventos, caracterizados como acréscimo patrimonial, na…

conhecimento de suas disposições se demonstra essencial, bem como das eventuais variações que sofram, de país para país, no contexto dos TDT, as disposições sobre determinados rendimentos. 2- OS MODELOS DE TRATADO Os TDT, de um modo geral, seguem modelos elaborados por organizações internacionais, dos quais os principais são os da OECD (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que será chamado neste trabalho de OECDMC e da ONU (Organização das…

NESTE MUMDO NADA ESTÁ GARANTIDO SENÃO A MORTE E OS IMPOSTOS (BENJAMIMFRANKLIN) [pic] ÍNDICE Capa…………………………………………………………………………………..1 Índice………………………………………………………………………………….2 Introdução…………………………………………………………………………..3 Lei Geral Tributária Portuguesa……………………………………………3 As…

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO Palestra: Ricardo Avellar LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE CONCEITO Desporto de rendimento: praticado segundo regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.(Art. 4º, inciso III, Dec. 6.180/07)‫‏‬ LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ASPECTOS NORMATIVOS: Lei 11.438/06 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE QUÍMICA ORGÂNICA E INORGÂNICA QUÍMICA GERAL PARA ENGENHARIA PROF Dr. EXPERIMENTO 05: Estequiometria e Rendimento Curso de Engenharia Mecânica Turma 07/B Fortaleza / Ceará 2013.1 ÍNDICE Introdução teórica................ ..................................................................................03 Objetivos das…

independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Parágrafo incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) § 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (Parágrafo incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) Competência tributária: A…

as empresas, pagam uma contribuição ligado aos seus rendimentos. Os pagamentos obrigatórios que os agentes económicos (família e empresas) em benefício do orçamento do Estado e das colectividades locais é designado por IMPOSTO. O Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT) recai sobre todas as remunerações recebidas desde salário, avenças, subsídios e prémios, pagos pelas pessoas singulares que trabalham por conta de outrem ou por conta própria. Este tipo de imposto é…