Fiscalidade

INTRODUÇÃO

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Em qualquer país todos indivíduos assalariados ou que trabalham por conta própria contribuem para o financiamento obrigatório do orçamento do Estado pagando impostos. Os activos tal como as empresas, pagam uma contribuição ligado aos seus rendimentos. Os pagamentos obrigatórios que os agentes económicos (família e empresas) em benefício do orçamento do Estado e das colectividades locais é designado por IMPOSTO.

O Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT) recai sobre todas as remunerações recebidas desde salário, avenças, subsídios e prémios, pagos pelas pessoas singulares que trabalham por conta de outrem ou por conta própria.

Este tipo de imposto é tributável, entre outras, às empresas estatais, sociedades anónimas em comandita por acções, instituições de crédito, contribuintes que exerçam actividade por conta própria.

Todavia há que saber alguns conceitos que ajudaram a perceber melhor o tema em ápice

Imposto Directo Um imposto directo é um imposto que incide directamente sobre os rendimentos ou sobre o património das empresas ou dos particulares. No caso angolano os principais impostos directos são o IRS e o IRC. No caso do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), é um imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares nomeadamente os rendimentos do trabalho (salários e outros) e os rendimentos de capital (juros, rendas, mais-valias, dividendos, etc.). Quanto ao IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), é o imposto que incide sobre os rendimentos das empresas, ou seja, sobre os seus lucros.

Rendimento

O termo rendimento designa a remuneração ou conjunto de remunerações de um qualquer agente económico em contrapartida pela cedência de um factor produtivo por si detido para utilização no processo produtivo. São exemplos de rendimentos, os seguintes:

• Salário - remuneração recebida pela cedência do factor produtivo trabalho.