MANDADO DE SEGURANÇA: SEPARANDO A LIQUIDEZ DA CERTEZA

27/01/2015 MANDADO DE SEGURANÇA: SEPARANDO A LIQUIDEZ DA CERTEZA Webartigos.com ­ Publicação de artigos e monografias Título: MANDADO DE SEGURANÇA: SEPARANDO A LIQUIDEZ DA CERTEZA Autor(a): Marcos Antonio Freire Martins Endereço da publicação: http://www.webartigos.com/artigos/mandado­de­seguranca­separando­a­liquidez­da­ certeza/111187/ Publicado em 30 de julho de 2013, às 17h48min em Direito MANDADO DE SEGURANÇA: SEPARANDO A LIQUIDEZ DA CERTEZA Resumo: Este trabalho procura estabelecer uma melhor definição do instituto do direito líquido e certo em Mandado de Segurança. Busca, em verdade, facilitar a compreensão dos conceitos de liquidez e certeza, separando­os dentro da sua unidade essencial, desfazendo, assim, certa confusão doutrinária estabelecida em torno do conceito de direito líquido e certo. Demonstra que, apesar de correto, em princípio, o conceito de direito líquido e certo fornecido pelos nossos jurisconsultos, ele peca por não fazer uma diferenciação mais precisa entre os dois elementos, já que o direito pode ser certo e, ao mesmo tempo, ilíquido ou pode ser líquido e, ainda assim, não acobertado pelo manto da certeza, o que impediria o manejo do remédio constitucional por ausência de requisitos à propositura da ação. A liquidez refere­se ao próprio direito violado (ou prestes de sofrer violação por parte de autoridade), que deverá apresentar­se líquido ou exercitável no momento em que a pretensão específica, evidenciada nos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI LUIZ CARLOS MULLER PIRES DE MORAES A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E SUAS POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI LUIZ CARLOS MULLER PIRES DE MORAES A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E SUAS POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II ANDRÉA CARLA PEDREIRA MANDADO DE SEGURANÇA Salvador MANDADO DE SEGURANÇA …

O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E PRIVADO E SUA LEGITIMIDADE. José Pinto Grande Tião Carroceiro RESUMO O mandado de Segurança é o Direito Líquido e certo não amparado pelo Habeas Corpus ou Habeas Data, ele visa proteger o direito líquido e certo que não pode ser tirado, os direitos não tutelados pelo Habeas Corpus ou Habeas Data. O mandado de Segurança pode está vinculado à ação popular que vem para anular os atos lesivos ao patrimônio público ou alguma entidade que o Estado…

UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO CAROLINA NUNES PENA BARROS CLEITON DOS SANTOS ROSÁRIO CLEUDER GALLY FILHO ELAINA SANTOS DA SILVA PIANTAVINHA JOÃO VITOR MENEZES LARISSA MANGABINHA MANDADO DE SEGURANÇA Itabuna – BA 2013CAROLINA NUNES PENA BARROS CLEITON DOS SANTOS ROSÁRIO CLEUDER GALLY FILHO ELAINA SANTOS DA SILVA PIANTAVINHA JOÃO VITOR MENEZES LARISSA MANGABINHA MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado ao professor…

PÓS-GRADUACÃO EM DIREITO PROCESSUAL PALOMA FADUL FERREIRA O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO BELÉM 2014 PALOMA FADUL FERREIRA O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual do Trabalho como requisito avaliativo sob a orientação do Magistrado/Professor Fernando Lisboa. BELÉM 2014 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO METODISTA IPA A EFICÁCIA DA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA PORTO ALEGRE 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR DIEGO PEREIRA A EFICÁCIA DA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA Projeto de monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso na Faculdade de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA, como requisito parcial para conclusão da disciplina. ORIENTADORA: Mestre Clarissa Santos Lucena…

INTRODUÇÃO O mandado de segurança é um remédio constitucional positivado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Diversos questionamentos surgem a respeito de sua origem e finalidade. Pois bem, nosso ordenamento pátrio é reflexo das mais diversas conquistas, a Revolução Americana de 1776, a Revolução Francesa de 1789. Elas foram o marco inicial, de inegável importância e decisivo em favor das liberdades públicas em detrimento do arbítrio…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 HISTÓRICO DO MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL 2 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR O M.S. E A EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 45/04 3 CONCEITO E CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 4 A INSTRUMENTALIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA 5 as provas nO MANDADO DE SEGURANÇA 6 As limitações para impetração DO MANDADO DE SEGURANÇA 7 a liminar no MANDADO DE SEGURANÇA 8 os recursos no mandado de segurança …

SUPERIOR TUPY - IST FERNANDO DA SILVA CARDOSO MANDADO DE SEGURANÇA Joinville 2013/2 Introdução A Constituição Brasileira, dentro do capítulo das garantias fundamentais, especificamente no artigo 5º, incluiu o mandado de segurança, como alias já o tinha feito nas constituições anteriores, desde a de 1.934, com exceção da de 1.937. Este instrumento é uma das ferramentas de proteção dos direitos individuais das…