cj036824

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FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO METODISTA IPA

A EFICÁCIA DA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA

PORTO ALEGRE
2011

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DIEGO PEREIRA

A EFICÁCIA DA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA

Projeto

de

monografia

apresentado

na

disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso na Faculdade

de

Direito

do

Centro

Universitário Metodista - IPA, como requisito parcial para conclusão da disciplina.

ORIENTADORA: Mestre Clarissa Santos
Lucena

PORTO ALEGRE
2011

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SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

..........................................................................4

1.1. Título ..................................................................................................................... 4
1.2. Autor ...................................................................................................................... 4
1.3. Professor Orientador .............................................................................................. 4
1.4. Curso...................................................................................................................... 4
1.5. Área de Concentração............................................................................................ 4
1.6. Linha de Pesquisa .................................................................................................. 4
1.7. Prazo ...................................................................................................................... 4
1.8. Instituição Envolvida ............................................................................................. 5
2. OBJETO ....................................................................................................................... 6
2.1. Tema ...................................................................................................................... 6
2.2. Delimitação do

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