Ensino no brasil

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Antes de reconhecer algo, é imprescindível que se tenha em mente seu conceito ou significado. O vocábulo estrutura, por exemplo, vem do latim, structura e significa disposição e ordem das partes de um todo (Dicionário Aurélio). E o “todo” em questão é o Sistema de Ensino no Brasil. A propósito, um dos conceitos de sistema é, segundo o Dicionário Aurélio, “conjunto das instituições políticas e/ou sociais e dos métodos por elas adotados encarados quer do ponto de vista teórico, quer do de sua aplicação prática”. Da leitura de Libâneo, Oliveira e Toschi, depreende-se que, se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), o termo sistema refere-se à administração nas três esferas: Federal, Estadual, Municipal e não a elementos articulados entre si, então não há um Sistema de Ensino, mas sim, uma interligação por normas e leis educacionais e não por um plano ou propósito. Quanto às responsabilidades, estabelece a LDB 9394/96 que fica a cargo da União1 o Ensino Superior público e o privado; coordenar a Política Nacional de Educação, articular, normatizar, redistribuir e suprir os demais níveis educacionais. Seus órgãos administrativos são: Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Prioritariamente, os Estados são responsáveis pelo Ensino Médio, o que não os impede de prover também o Ensino Superior. Seus órgãos administrativos são: Secretaria Estadual de Educação (SEE);…

LDB A atual Lei de Diretrizes e Bases introduziu mudanças significativas na educação do Brasil trazendo importantes avanços resultantes da participação da sociedade civil, tendo como destaque para essas conquistas o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que assegurou a manutenção dos dispositivos que ampliavam direitos educacionais para a população. O ostensivo papel do Poder Executivo em adequar a legislação à política neoliberal fizeram com que muitas outras garantias e direitos…

Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional A LDB(Lei de Diretrizes e Bases representa um grande marco na historia da educação brasileira, a sua importância vem em especialmente do contesto em que foi implementada. Conforme vem sendo amplamente discutido na literatura especializada. A elaboração desse lei traz a marca da associação cidadão de diferentes segmentos as sociedade civil organizada na área da educação. Como um exemplo de politica publica regulatória a LDB, define regras…

Introdução: Quando se fala de Políticas Educacionais não é possível deixar de pensar nas Leis específicas para a educação, as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. A primeira lei de diretrizes e bases da educação foi a de nº 4024 criada em 1961, que trouxe a possibilidade de acesso ao nível superior para egressos do ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais. Depois em 1971 foi aprovada a lei nº 5692/71 que atualizou a…

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá…

do Ministério da Educação e dos parlamentares afeitos a este assunto. A LDB – Parte I A LDB é o diploma legal que define as regras gerais a serem seguidas nas políticas educacionais do país; Síntese dos Assuntos Tratados Título Assunto Artigos I Da Educação 1º II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional 2º e 3º III Do Direito à Educação e do Dever de Educar 4º ao 7º IV Da Organização da Educação Nacional 8º ao 20 V Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino 21…

PIM - Projeto Integrado Multidisciplinar Projeto Integrado Multidisciplinar LDB TRANSPORTES Projeto Integrado Multidisciplinar LDB TRANSPORTES RESUMO O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisarmos a aplicação das práticas de Gestão Organizacional em uma Empresa, utilizando dos conceitos estudados durante o semestre. Como empresa referência, foi utilizada a empresa LDB…

orientação do professor-tutor a distância Levi H. Merenciano. CAXIAS DO SUL 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP RESUMO Busca-se compreender como se dá a estruturação do sistema de ensino brasileiro, responder a problemática em torno da existência ou não de um sistema único de ensino no Brasil, além de discorrer sobre as modalidades de ensino nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, a estrutura do sistema de ensino brasileiro constitui-se de…

0000011492 SÃO PAULO 2012 Resumo Neste trabalho queremos demonstrar que mesmo com o surgimento da lei (LDB), e o Parâmetro (PCN), muitos educadores ainda têm grandes dificuldades em modificar os seus métodos pedagógicos de avaliação dos seus alunos, por não conseguirem se desvencilharem dos seus métodos tradicionais dos quais foram educados. Abstract In this work we demonstrate that even with the…

LDB – Dez anos em ação Augusta Isabel Junqueira Fagundes* Nunca em nossa história temos feito tantos progressos no setor educacional, mas também nunca alcançamos uma consciência tão clara de nossas próprias fraquezas. (Darcy Ribeiro) É oportuno quando se aproximam as comemorações dos dez anos de promulgação da LDB, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, compartilhar algumas reflexões…