SLIDE UNIDADE I

Unidade I

PLANEJAMENTO E POLÍTICAS
PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO

Prof. Wanderlei Sergio da Silva

Considerações Iniciais
E
Esta disciplina di i li visa: i ƒ Propiciar as condições para que você compreenda o embasamento legal para a sua atuação profissional e as políticas a ele associadas;
ƒ Reconheça o sistema escolar como um elemento de reflexão sobre a realidade educacional brasileira;
ƒ Se sinta estimulado a acompanhar as atualizações constantes que vêm sendo realizadas por intermédio dos membros do Conselho Nacional de Educação, do
Ministério da Educação e dos parlamentares afeitos a este assunto. A LDB – Parte I
A LDB é o diploma legal que define as regras gerais a serem seguidas nas políticas educacionais do país;
Síntese dos Assuntos Tratados
Título

Assunto

Artigos

I

Da Educação

1º

II

Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

2º e 3º

III

Do Direito à Educação e do Dever de Educar

4º ao 7º

IV

Da Organização da Educação Nacional

8º ao 20

V

Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

21 ao 60

VI

Dos Profissionais da Educação

61 ao 67

VII

Dos Recursos Financeiros

68 ao 77

VIII

Das Disposições Gerais

78 ao 86

IX

Das Disposições Transitórias

87 ao 92

A LDB – Parte I
Título I – Da Educação
ƒ Apresenta o conceito do termo
“educação” com um sentido bastante amplo; ƒ Define os limites da lei;
ƒ Registra que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A LDB – Parte I
Título
Tít l II – Dos
D P
Princípios
i í i e Fins
Fi da d Educação Nacional
ƒ Define os seguintes princípios:
ƒ Igualdade de condições para acesso e permanência na escola;
ƒ Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
ƒ Valorização do profissional da educação escolar;
ƒ Gestão democrática do ensino público. A LDB – Parte I
E as seguintes finalidades:
ƒ Pleno desenvolvimento do educando;
ƒ Preparação para o exercício da cidadania; ƒ Qualificação para o trabalho. trabalho A LDB – Parte I
Título
Tít l III – Do
D Di