Políticas educacionais

Introdução:

Quando se fala de Políticas Educacionais não é possível deixar de pensar nas Leis específicas para a educação, as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
A primeira lei de diretrizes e bases da educação foi a de nº 4024 criada em 1961, que trouxe a possibilidade de acesso ao nível superior para egressos do ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais. Depois em 1971 foi aprovada a lei nº 5692/71 que atualizou a LDB/61 que definia os currículos como constituídos por disciplinas de obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação. E finalmente, em 1996 foi sancionada a Lei nº 9394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que segundo alguns analistas, é a primeira a fornecer um conceito de educação. Em vigor até os dias atuais, é considerada a mais importante lei educacional brasileira.

LDB – UTOPIA OU REALIDADE

A LDB defende a integração da escola com o mundo profissional, deve formar indivíduo apto para a vida produtiva. Incorpora trabalho de forma restrita e universal, é o corolário do incentivo a integração da escola a comunidade. É o reconhecimento da escola como instância importante para o desenvolvimento social da nação (Jorge Barcellos, 2009). O artigo 2º define a educação como dever da família e do Estado, ou seja, a família deve proporcionar educação do educando, participando da sua formação desde pequeno, para então continuar recebendo conhecimento na escola. Assim como o Estado tem a responsabilidade de receber essa criança para lhe proporcionar sua formação como indivíduo capaz de exercer sua cidadania. Deve garantir condições satisfatórias para poder cumprir o seu dever, não apenas fazendo leis mas construindo escolas, contratando e capacitando professores e admitindo alunos. Com base na LDB, foi sancionada a Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação pelo período de 10 anos, e que define prazos e