Ensino no brasil
Antes de reconhecer algo, é imprescindível que se tenha em mente seu conceito ou significado. O vocábulo estrutura, por exemplo, vem do latim, structura e significa disposição e ordem das partes de um todo (Dicionário Aurélio). E o “todo” em questão é o Sistema de Ensino no Brasil. A propósito, um dos conceitos de sistema é, segundo o Dicionário Aurélio, “conjunto das instituições políticas e/ou sociais e dos métodos por elas adotados encarados quer do ponto de vista teórico, quer do de sua aplicação prática”. Da leitura de Libâneo, Oliveira e Toschi, depreende-se que, se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), o termo sistema refere-se à administração nas três esferas: Federal, Estadual, Municipal e não a elementos articulados entre si, então não há um Sistema de Ensino, mas sim, uma interligação por normas e leis educacionais e não por um plano ou propósito. Quanto às responsabilidades, estabelece a LDB 9394/96 que fica a cargo da União1 o Ensino Superior público e o privado; coordenar a Política Nacional de Educação, articular, normatizar, redistribuir e suprir os demais níveis educacionais. Seus órgãos administrativos são: Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Prioritariamente, os Estados são responsáveis pelo Ensino Médio, o que não os impede de prover também o Ensino Superior. Seus órgãos administrativos são: Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Os Municípios respondem pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, podendo “optar ainda, por se integrar ao Sistema Estadual de Ensino ou compor com ele um Sistema Único de Educação Básica”. (LDB 9394/96 – Art. 11, Parágrafo Único). “Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e Municípios”.(LDB 9394/96 – Art. 10 – Parágrafo Único).
1 – União -
Conceito – Pessoa