Conceito Juridico Indeterminado

sumário 1 introdução 4 2 origem do direito do trabalho 5 2.1 História do Direito do trabalho no Brasil 7 2.2 Constitucionalização da Proteção do Emprego 9 3 conceito e princípios do direito do trabalho 10 3.1 Conceito 10 3.2 Princípios do Direito do Trabalho 11 3.2.1 Princípio da Proteção 12 3.2.2 Princípio do Dúbio Pro Misero 12 3.2.3 Princípio da norma mais favorável 12 3.2.4 Princípio da condição mais benéfica 13 3.2.5 Princípio da Irrenunciabilidade 13 3.2.6 Princípio da primazia da…

Riqueza das Nações. b) Estado Intervencionista defendido por filósofos como Karl Marx. c) Estado Contemporâneo – surgimento do dirigismo econômico e do neo-liberalismo, com a atuação do Estado na economia prevista nas constituições nacionais. 2. Conceito: é todo ato ou medida legal que restringe, condiciona ou suprime a iniciativa privada em dada área econômica, em benefício do desenvolvimento nacional e da justiça social, assegurados os direitos e garantias individuais. 3.…

Contrato de Trabalho ........................................................... 8 2.3. Classificação do Contrato de Trabalho ............................................................................. 8 2.3.1. Contrato de trabalho por tempo Indeterminado .......................................................... 9 2.3.2. Contrato de trabalho por tempo Determinado .......................................................... 10 2.3.2.1. Contrato de Experiência…

DIREITO CIVIL III – DAS OBRIGAÇÕES Aula 1 13/02/2014 1. Conceito: Complexo de normas que regem relação jurídicas de ordem patrimonial que tem por objeto prestação de um sujeito em proveito de outro. 2. Características: A) - Direitos relativos (Relatividade): A alguém, devedor ou fiador, que tem vincúlo jurídico no negócio. B) - Direito a uma prestação positiva ou negativa: Pois exigem certo comportamento do…

econômica. Os detentores do direito subjetivo que se pretende regrar e proteger são indeterminados e indetermináveis. Então, não será preciso que se encontrem quem quer seja proteger-se um direito como difuso. Nos chamados direitos coletivos titulares dos direitos são também indeterminados, mas determináveis. Para a verificação da existência de um direito coletivo não há necessidade de ser apontar. O objeto ou bem jurídico protegido e indivisível, exatamente por atingir e pertencer a…

contrato de experiência, tendo como parâmetro a recente decisão do TST sobre o tema. Estudando o conceito de estabilidade, parte histórica, classificação, fundamentos e garantias. Estudando ainda sobre o contrato de trabalho, em especial o contrato de experiência. A finalidade do trabalho consiste em analisar se a recente decisão do TST sobre o tema viola o que existe de mais sagrado no ordenamento jurídico, que é o contrato de trabalho. Buscando se há estabilidade ou não nos casos…

RELAÇAO DE EMPREGO CONCEITOS SEGUNDO A CLT: Empregador: “ Art. 2º - Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. “§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para fins exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituiçõesde beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores comoempregados”

Rodrigo Silvério Bueno Dissolução da Sociedade Trabalho de Direito Societário à Faculdade Federal Fluminense apresentado pelo professor Benedicto Patrão. Niterói - RJ Agosto de 2013 Conteúdo: Introdução Dissolução da sociedade (conceito): Tutela Legal da Dissolução: O Ato da Dissolução: Natureza da Dissolução (espécies): Causas da Dissolução Medidas tomadas contra a dissolução: Regularidade Fiscal do Processo de Dissolução: Bibliografia Introdução: A “sociedade” ou, em…

art.1º CP. Trata-se do PRINCÍPIO que dispõe que não há CRIME sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Num contexto de Estado Democrático de Direito o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE significa também a vedação de TIPOS INDETERMINADOS, de TIPOS ABERTOS, porque desta forma o cidadão estaria nas mãos do Julgador e não do Legislador, ferindo desta forma a separação dos poderes. Portanto, se somente a lei pode tratar de NORMA PENALl e INCRIMINADORA, este…

inadequadas, tornando o texto confuso, fugindo dos principais fatos que nele deveriam ser expressos, dificultando seu entendimento. Alguns usam estilo moderno, com pretensões, mas ainda excedem nos tamanhos das frases e prendem-se muito a termos jurídicos, dificultando muito o entendimento do leitor. A clareza dos fatos, o uso de linguagem correta, as expressões bem elaboradas tornando o texto de fácil compreensão é o modo mais indicado que um advogado moderno deve utilizar ao redigir textos.