Conceito Juridico Indeterminado

tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo como uma ‘lexicografia’ é vê-lo tropeçar no primeiro vendedor de picolés ou naufragar em face do conflito entre regras e princípios (vejamos: se um contrato exige objeto lícito, partes maiores e capazes,…

Classificação dos Crimes 1)Crime Comum: É aquele que a lei não exige nenhuma condição especial para que se possa configurá-lo, a doutrina entende como o crime que pode ser cometido por qualquer pessoa, diferente do crime próprio, o sujeito no comum é indeterminado, simplesmente a conduta seria necessária, não importando a pessoa que a realize essa determinada conduta. Fernando CAPEZ(2011) entende como Crime comum:” Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum…

dos contratos, trazendo seu conceito, natureza jurídica e fundamentos. A função social dos contratos, princípio adotado pela teoria contratualista, surge para possibilitar a equidade entre as partes contratantes, visando maior concordância na relação contratual. Trarei aqui a explicação do Artigo 421 do Código Civil de 2002: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” CONCEITO Conceituar a…

civil já apresenta valores jurídicos, pertinente e apropriados, a nossa atualidade. Contudo surge um código civil que foi submetido as descurções ,Visando a melhor pluralidade social, ou seja visando melhor forma para o direito para a sociedade. 2º caso O código civil trás como figura jurídica o propósito de apropriar para o juiz uma avalorização do caso concreto e a devida sentença. Para o direito a figura jurídica clausula geral é o conceito jurídico indeterminado promovem esse…

Conceito de contrato “ contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, auto-disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia de suas próprias vontades”1 - A manifestação de vontade é conteúdo essencial aos contratos, sem ela, não há negócio jurídico. -TODO CONTRATO DEVE OBSERVAR A UMA FUNÇÃO SOCIAL. -IMPLICITAMENTE, ESTÁ O CONTRATO AFETADO PELA CLÁUSULA DA…

........ 09 2.1.1 Direito do trabalho no Brasil ...................................................................... 11 2.2 O Contrato de Trabalho ...................................................................................... 13 2.2.1 Conceitos e concepções ........................................................................... 13 2.2.2 Concepções .............................................................................................. 15 2.2.3 Empregado e empregador .........

- O que é o Dano Injusto e como este modelo jurídico se articula com a Constituição Federal? A dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a necessidade de promoção do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, tem remodelado profundamente o perfil do Direito Civil, gerando aquilo que se convencionou chamar de Direito Civil-Constitucional. O Código Civil de 2002, efetivamente se rendeu aos princípios, adotando a funcionalização dos…

1) A lei apresenta imprecisões; 2) As palavras estão fora de seu significado; 3) O pensamento legal está incompleto; 4) O pensamento legal está confuso. Interpretar é descobrir o sentido e alcance da norma procurando a significação dos conceitos jurídicos. Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma. “Art.5° Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (LICC) 1° Conferir a aplicabilidade da norma jurídica às…

deverá ocorrer com o trabalhador que pede demissão por motivo de novo emprego. Sumário: Introdução; O Pedido de Demissão; Algumas Considerações Sobre a Relação de Emprego; Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado e Contrato de Trabalho Por Prazo Indeterminado; Caso Fortuito e Força Maior; Conclusão. Introdução O estudo aqui realizado é objeto da observação do colega Auditor-Fiscal do Trabalho Idálio Gomes da Silva, que por meio de sua prática profissional consagrada por mais de…

hipótese legal mediante o emprego de conceitos cujos termos têm significados intencionalmente vagos e abertos, os chamados "conceitos jurídicos indeterminados". QUESTÃO OBJETIVA No Código Civil, a função das cláusulas gerais é: I – dotar o sistema interno do Código Civil de mobilidade, mitigando as regras mais rígidas. II – a de atuar de forma a concretizar o que se encontra previsto nos princípios gerais de direito e nos conceitos legais indeterminados. III – a de, também,…