Buell

Conceito de contrato

“ contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, auto-disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia de suas próprias vontades”1

- A manifestação de vontade é conteúdo essencial aos contratos, sem ela, não há negócio jurídico.

-TODO CONTRATO DEVE OBSERVAR A UMA FUNÇÃO SOCIAL.

-IMPLICITAMENTE, ESTÁ O CONTRATO AFETADO PELA CLÁUSULA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, pois o contrato é instrumento poderoso de circulação de riqueza, da prórpia propriedade..

- Em um Estado verdadeiramente Democrático de Direito, o contrato somente atenderá à sua função social no momento em que, sem prejuízo ao livre exercício da autonomia privada:

1 - respeite a dignidade da pessoa humana (direitos e garantias fundamentais)

2 - admita a relativizção do princípio da igualdade das partes contratantes (somente aplicável aos contratos verdadeiramente paritários, que são a minoria; nos contratos de adesão, por exemplo, em que uma das partes geralmente é economicamente mais fraca, não há como tratar igualmente os contratantes).

3 – consagrar uma cláusula implícita de boa-fé objetiva (ínsita em todo contrato bilateral, e impositiva aos deveres anexos de lealdade, confiança, assistência, confidencialidade e informação)

4 – respeitar o meio ambiente

5 – respeitar o valor social do trabalho

- TODAS ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS REUNIDAS MOLDAM O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, ASSENTADO NO ART 421 DO CC.

- É possível identificar um macroprincípio constitucional: O DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Ao lado dele, há outros princípios constitucionais relativos aos contratos que devem ser observados: DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL E DA BOA-FÉ OBJETIVA.

5.2. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

- Em um Estado verdadeiramente Democrático de Direito, o contrato somente atenderá à sua função social no