O que é o dano injusto e como este modelo jurídico se articula com a constituição federal

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- O que é o Dano Injusto e como este modelo jurídico se articula com a Constituição Federal?

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a necessidade de promoção do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, tem remodelado profundamente o perfil do Direito Civil, gerando aquilo que se convencionou chamar de Direito Civil-Constitucional. O Código Civil de 2002, efetivamente se rendeu aos princípios, adotando a funcionalização dos direitos e compatibilizando-se com a axiologia constitucional.
O Direito Civil vigente integra um sistema hipercomplexo, em constante interação social, tendo por fundamento a Constituição, que inspira a interpretação do Código Civil e demais ordenamentos jurídicos na seara da responsabilidade civil.
Perceba-se que, na órbita constitucional, verificamos ser resguardado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (artigo 5º, inciso V), mostrando-se invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (artigo 5º, inciso X).
Com o passar do tempo o conceito de responsabilidade civil evoluiu, acompanhando as exigências da modernidade, e passou a ser vista como um direito dos cidadãos. O dever de reparar deixa de olhar o fato danoso pela perspectiva da culpa e passa a analisá-lo na ótica da injustiça, levando em consideração o elemento de conduta do agente causador, não do dano. A responsabilidade civil contemporânea leva em consideração num mesmo patamar a necessidade de sancionar a conduta culposa e a de amparar a vítima, social e constitucionalmente, pelo dano injusto sofrido, não importando se ele provém de uma atitude culposa ou de uma atitude lícita.
O dano se define como um fato jurídico gerador da responsabilidade civil, em virtude do qual o ordenamento atribui ao ofendido o direito de exigir a reparação, e ao

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