Conceito Exoneraçao Dos Tributos

elaboração de planos ou programas governamentais, especialmente na área econômica e social. Já financeiro significa, relativo às finanças, à circulação e gestão do dinheiro e de outros recursos líquidos. Contudo, o conceito de planejamento financeiro tem-se a junção desses dois conceitos levados para um plano empresarial. Atualmente onde a economia sofre variações e encontra-se vulnerável a fatores globais, o plano financeiro empresarial tende a ser mais valorizado e apreciado em…

Ma. Laura Santos Tutor (a) presencial: Ana Cristina Campos Acadêmicas: Mirian Dias Leandro RA: 293969 Maria das Dores Vasconcelos da Silva RA: 293966 ABRIL-2013 MANAUS INTRODUÇÃO Conceito de Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições Este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre as normas de natureza jurídica tributária, incluindo, seus aspectos sintático e semântico. Enquadrando-o no campo da Ciência…

que privilegiou a criação de fundos constitucionais destinados a limitar ou reduzir os critérios de descentralização de receitas tributárias (leia-se principalmente o Fundo de Estabilização Fiscal – FEF) e o investimento maciço na arrecadação de tributos não sujeitos às partilhas obrigatórias com as demais entidades federativas (leia-se principalmente as contribuições sociais denominadas PIS/PASEP, COFINS, CSLL e CPMF). O principal efeito colateral dessa política de recentralização foi a…

grupo, sobre os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições, é interessante considerar em primeiro lugar o entendimento de seu conceito e aplicabilidade, sendo assim, de acordo com o artigo 3º da Constituição Federal, entende-se que: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Deste conceito…

isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da RMIT foi mutilado. A.1. Há variadas definições dadas pela doutrina sobre a matéria. São estas: Dispensa legal do pagamento do tributo: assim entende por isenção a doutrina mais tradicional, que é representada por Rubens Gomes de Souza e Amílcar de Araújo Falcão. Na isenção, diversa é a hipótese. Nela, há incidência, ocorre o fato gerador. O legislador, todavia, seja…

Direito Tributário Bibliografia: Paulo de Barros Carvalho; Roque Antônio Carraza; Luciano Amaro – Direito Tributário Brasileiro Hugo de Brito Machado Limites ao Poder de Tributar – Aliomar Baleeiro - Misabel O Tributo Introdução Introdução: As normas gerais do direito financeiro estão disciplinadas na Lei n. 4.320/64, recepcionada como lei complementar e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, para que se efetue a renúncia de receita deve-se…

princípio da estrita legalidade tributária”(BH, 1998) e “As exonerações do ICMS à luz dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa: o (des)caso de Minas Gerais” (BH, 2004), ambas de autoria de Raimundo Francisco da Silva, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais; Membro Efetivo do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais; Especialista em Direito Tributário e em Administração Pública; Professor de Legislação e Direito Tributário. 2 sociedade, e, no seu interesse,…

Sumário: 1. Introdução. 2. O art. 138 do CTN: conceito e pressupostos de admissibilidade da denúncia espontânea. 2.1. Conceito: natureza jurídica e extensão da norma. 2.2. Pressupostos de admissibilidade. 2.2.1. Tempestividade da denúncia. 2.2.2. Especificidade do procedimento. 2.2.3. Pagamento do tributo devido ou do depósito da importância arbitrada. A) A expressão se for o caso e seu alcance, à luz da doutrina e jurisprudência. B) Denúncia espontânea de tributos sujeitos à disciplina…

normas ambientais, segregando todo o resíduo sólido gerado durante seu processo. Preocupada com o bem estar da comunidade, a ATEEI GROUP elaborou um Plano de Prevenção da poluição fazendo a gestão responsável de resíduos e de energia. Com os conceitos e ações acima descritas, oferece além de seus produtos; serviços para que seus clientes obtenham redução de custos e aumento na capacidade produtiva, ganhando agilidade na entrega sem precisar manter grandes estoques ou correr o risco…

______________________________________ Professor Orientador: Marcelo Kokke Gomes ______________________________________ Professor (a): Eduardo Cesar Russo Leal ______________________________________ Professor (a): Conceito: __________________ Dedicatória Dedico esta monografia a todo o corpo discente que de certa forma enfrentam desafios na busca do conhecimento para concretização de seus ideais. Agradecimento Agradeço a todos que…