Conceito De Lesão Corporal

até proibição de dirigir para sempre. Neste trabalho trataremos apenas de quatro: Homicídio Culposo; Lesão corporal culposa; Participação em competição não autorizada; Embriaguez ao volante. 2. OBJETIVO Abordar cada figura típica, bem jurídico tutelado, consumação, tentativa, sujeitos ativo e passivo, dentre outros consectários da lei dos crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa, participação em competição não autorizada e embriaguez ao volante. 3. CRIME – CULPA – DOLO O

previsto de algum modo, não é aceito pelo agente que acredita que tal não ocorra.”[9] Dentro das modalidades culposas tem-se, como subdivisão doutrinária, a culpa consciente, ou com previsão. Trata-se do mais elevado grau de culpa, por aproximar-se do conceito de dolo eventual. Ela estará caracterizada quando o agente previr um resultado que não deseja e agir apesar desta previsão. O agente não quer o resultado nem assume o risco de produzi-lo; não quer, sinceramente, que o resultado…

Inicialmente, o Código define o crime de estupro no art. 213 ("Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 a 10 anos"), denominado de estupro simples. No art. 223 ("Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 8 a 12 anos) e no parágrafo único, do mesmo artigo ("Se do fato resulta morte: Pena - reclusão, de 12 a 25 anos), estão previstos os estupros qualificados. Por fim, existe ainda o estupro…

Acidente do Trabalho Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o * segurado empregado, * trabalhador avulso, * segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando: lesão corporal ou perturbação funcional que cause RECEBE * empregado * Trabalhador avulso * Segurado especial (rural) NÃO RECEBE * domésticos * autônomos * empresários * facultativos *…

da Saúde - Conceito 2- Doenças Venéreas 3- Moléstias Graves 4- AIDS 5- Omissão de Socorro 6- Bibliografia 1 – Periclitação da vida e da Saúde - Introdução e Conceito Antes de iniciar o estudo do presente tema, faz-se necessário distinguir o crime de dano e de perigo. Os crimes de dano são os que exigem para sua configuração efetiva lesão ao bem jurídico; ao passo que os crimes de perigo exige apenas um perigo de lesão ao…

DIREITO PENAL - 2˚ BIM /2013 Professor : Pedro Wilson Bugarib DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: FURTO - ART. 155 DO CP: Conceito: É a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o consentimento da vítima; Objetividade Jurídica: Patrimônio(posse ou detenção legítima e não provisória) Sujeito Ativo: qualquer pessoa. Se for funcionário público, passa a ser crime próprio de peculato (art.312 do CP). Se o proprietário furta coisa própria de posse legítima…

“Estupro de Vulnerável “, revogando o antigo regime da presunção de violência contida no art.224 do Código Penal. Prevendo duas formas qualificadoras pelo resultado, previstas nos parágrafos 3º e 4º do artigo 217-A, quando do resultado causar lesão corporal grave ou morte. A ação penal será publica incondicionada, quando se tratar de crimes cometidos contra vitima menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável. Observa-se que todos os crimes definidos no Titulo VI correram em segredo de justiça

Trabalho | | | | | | | | |[pic] | [pic]É considerado acidente de trabalho o acidente que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho. Artigo 7.º Responsabilidade É responsável pela reparação e demais encargos decorrentes de acidente de trabalho, bem…

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO Conceito O crime de perigo de contágio venéreo, definido no art. 130, é assim conceituado: “ex-por alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.” Trata-se de inovação da lei penal brasileira que não resultou justificada. Objetividade jurídica Protege-se com o dispositivo a saúde da pessoa humana. As…

geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime para a doutrina. CRIME: é um fato/ acontecimento humano composto de um ou mais…