Da periclitação da vida e da saúde

(ART. 131 CP) 6 2.1 Conceito e Objeto jurídico 6 2.2 Elemento do tipo 7 2.2.1 Ação nuclear 7 2.2.2 Sujeito ativo e passivo 7 2.3 Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10 3.2.1 Ação nuclear 10 3.2.2 Sujeito ativo e passivo 11 3.3 Elemento subjetivo 11 3.4 Consumação e Tentativa 11 3.5 Formas 12 3.5.1 Simples e culposa 12 3.5.2 Qualificada 13 3.5.3 Causa de aumento de pena 13 3.6 Estado de necessidade 13 3.7 Ação Penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 14 3.8 Estatuto do idoso 14 4. EXPOSIÇÃO DE ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO (ART. 134 CP) 14 4.1 Conceito e Objeto jurídico 14 4.2 Elemento do tipo 15 4.2.1 Ação Nuclear 15 4.2.2 Sujeito Ativo e passivo 15 4.3 Elemento subjetivo 16 4.4 Consumação e Tentativa 16 4.5 Formas 16 4.4.1 Simples e Culposa 16 4.4.2 Qualificada 16 4.5 Concurso de pessoas 17 4.6 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 17 5. MAUS TRATOS (ART. 136 CP) 18 5.1 Conceito e Objeto jurídico 18 5.2 Elemento do tipo 18 5.2.1 Ação Nuclear 18 5.2.2 Sujeito Ativo e passivo 19 5.3 Elemento subjetivo 19 5.4 Consumação e Tentativa 19 5.5 Formas 20 5.4.1 Simples e culposa 20 5.4.2 Qualificada 20 5.6 Distinção entre Lesões corporais e maus-tratos 20 5.7

FACULDADE DE JAGUARIÚNA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Jaguariúna 2014 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA 1.1 Conceito de crime Podemos definir crime como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita, a seguir apresentaremos o conceito sob a ótica vulgar, formal, material e analítica. Em um sentido vulgar, podemos definir crime como um ato que viola uma norma moral. Num sentido…

os casos de aumento de pena, decorrente das condutas do inciso I, com o intuito de obter vantagem econômica, e do inciso II, possíveis locais que possam ser alvo dessa conduta. §2º, é o caso da modalidade culposa, é pena detenção, de seis meses a dois anos. Conceito O Artigo protege a incolumidade pública, tipificando a conduta de quem, por meio de incêndio, expõe a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros. Vale frisar que, para configurar esse crime, deve ter…

de outra coisa, trata-se de um ilícito penal tipificado. O crime de rixa está tipificado no artigo 137 do Código Penal o qual consagra que: Participar de rixa, salvo para separar os contendores. Pena – Detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Paragrafo único: Se ocorrer morte ou lesão corporal de natureza grave aplica-se, pelo fato de participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos. Tendo com base este artigo do Código Penal, pode-se identificar que há a…

estudo procura explicitar melhor um dos crimes contra o patrimônio, o “roubo”, que na maior parte dos casos é confundido com o furto. Este estudo procura verificar as características do roubo, o conceito, objeto jurídico, elementos do tipo, seus sujeitos, etc., ou seja, uma noção geral deste tipo de crime. 2. INTRODUÇÃO O crime de roubo é muito comum em nosso ordenamento jurídico, este crime é muita vezes associado ao crime de furto, o que não pode ocorrer, visto que o roubo é muito…

- término. ► Vida Extrauterina - início (art. 123, CP) - término (art. 3º, lei n.9434/1997) 1. Conceito de Homicídio: Eliminação da vida extrauterina levada a termo por terceiro. Classificação doutrinária: crime comum, unissubjetivo, de dano, material, de forma livre, instantâneo de efeitos permanentes. ► O delito pode ser perpetrado por meios físicos (mecânicos, químicos ou patogênicos – instrumentos…

LESÃO CORPORAL NA LEI DE TRÂNSITO RESUMO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei º 9.503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho irá mostrar, de forma acadêmica, os elementos presentes no crime de disputa em competição automobilística não autorizada (racha). O estudo abordará, preferencialmente, o art. 308 da Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, mostraremos também as implicações dos artigos 304 (omissão de socorro no trânsito) e 305 (fuga do local do acidente) no crime estudado. Mostrar-se-á os aspectos gerais deste crime, tais como: conceito,…

CTB determina a aplicação subsidiária aos crimes cometidos na direção de veículos automotor, das normas gerais do CP e do CPP, bem como da Lei n. 9.099/95, no que couber. Com o advento da Lei n. 10.259/01 houve, segundo posição do STJ, revogação do art.61 da Lei n. 9.099/95. Alterando o parágrafo único, dispõe que nos crimes de lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e participação em competição não autorizada aplicam-se os arts. 74 (composição de danos civis), 76 (transação…

| |SUMÁRIO | |INTRODUÇÃO ........................................................................................... |04 | |1. HISTÓRIA DO ABORTO ...................................................................... |05 | | 1.1. Primeiras evidências do aborto no…