razão

direito Considerações acerca da moral kantiana e suas implicações no direito Daniela Rezende de Oliveira Sumário: 1 Introdução; 2 A ética de Kant; 3 Ética, moral e direito em Kant; 4 Conclusão; Referências. 1 Introdução A ética kantiana é uma das grandes tentativas – senão, a maior – de responder como podemos determinar as regras do agir correto. Segundo a ética de Kant, a ação moralmente correta está totalmente desvinculada – melhor dizendo - independe da felicidade obtida através do ato.1 O sistema ético kantiano elabora regras para averiguar a correção da máxima que orienta as ações humanas,2 sendo que tais regras de averiguação compreendem o chamado imperativo categórico. A ação, portanto, para ser correta moralmente, além de estar em conformidade com a lei moral, deve também ser movida em respeito a essa mesma lei, não devendo o agente se sujeitar a interesses egoísticos ou por motivações empíricas. Dito de outra forma, Kant estabelece que o ato deve ser realizado conforme o dever e, sobretudo, pelo dever. É na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes que Kant estabelece os principais aspectos de sua ética, pois, é nela que o filósofo procura demonstrar que a partir do entendimento moral comum é possível comprovar que o imperativo categórico é anterior – e pressuposto necessário 1 KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2008, pp. 08-09. BORGES, Maria de…

8 AUTONOMIA DA VONTADE EM KANT Written by Marcos Resende da SILVA INTRODUÇÃO Immanuel Kant (1724-1804) deixou um legado filosófico bastante sistemático e autêntico embora com aspectos influentes do racionalismo e empirismo do período moderno, tornando-o conhecido como um racionalista moderado ou, por outro aspecto, um crítico na perspectiva empirista e analíticotranscendental. Talvez, aparentemente, pareça existir uma incompatibilidade entre estes termos; afinal, como é…

AUTONOMIA DA VONTADE EM KANT INTRODUÇÃO Immanuel Kant (1724-1804) deixou um legado filosófico bastante sistemático e autêntico embora com aspectos influentes do racionalismo e empirismo do período moderno, tornando-o conhecido como um racionalista moderado ou, por outro aspecto, um crítico na perspectiva empirista e analítico-transcendental. Talvez, aparentemente, pareça existir uma incompatibilidade entre estes termos; afinal, como é possível conciliar essas duas realidades?…

16 1. A ética do dever A entrada na obra de Kant provoca um desconcerto imediato. Conceitos, noções e imagens proliferam de tal forma na escrita kantiana que deixam o leitor iniciante paralisado diante de tamanha abundância de idéias. Para abandonar a paralisia inicial e prosseguir no caminho teórico que nos propõe Kant é preciso estar atento aos conceitos e à forma como eles são articulados. Para tanto, compreender alguns pontos do pensamento kantiano nos parece fundamental…

LIBERDADE EM KANT Geovane Mariano de Siqueira Resumo: O presente artigo remonta a questão da liberdade em Kant, que deve ser vista na relação com a filosofia prática do direito. Portanto, interessa precisar o conceito de liberdade interna e externa, relacionando a primeira com o princípio da autonomia, bem como a distinção entre moral e direito. Inicialmente, para mostrar que a liberdade é um conceito racional puro que se encontra completamente desconectado da experiência. Segundo,…

FERNANDES MORAL, ÉTICA E DIREITO EM KANT UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA O DANO MORAL E DIREITOS HUMANOS Marília 2007 PAULO CEZAR FERNANDES 1 MORAL, ÉTICA E DIREITO EM KANT UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA O DANO MORAL E DIREITOS HUMANOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito – Área de concentração: Fundamentos Críticos da Dogmática Jurídica. Orientador: Prof. Dr. Oswaldo Giacoia Junior Marília 2007 2 AGRADECIMENTOS…

pessoa frustrada e infeliz. KANT fala que homem quando age de modo racional sem ser sensível não quer ser feliz, o mesmo acontece quando ele é só sensível e não racional, para Kant se ocorresse ao contrario o homem viveria conduzido pelo seu instinto e pelas circunstancias que o cerca. Ele fala também da razão no sentido prático ou de vontade. A razão prática é aquela que não se preocupa em traduzir as leis da natureza (razão teórica – ser), mas sim as leis segundo as quais o ser…

O LUGAR SISTEMÁTICO DO CONCEITO DE LIBERDADE NA FILOSOFIA CRÍTICA KANTIANA* JOÃOSINHO BECKENKAMP Universidade Federal de Pelotas jobeck@ufpel.tche.br Resumo: Tomando-se a filosofia crítica kantiana como um sistema de resolução de problemas da razão pura, o conceito de liberdade ocupa um lugar estratégico na articulação da filosofia teórica com a prática, procurando o artigo mostrar como o tratamento dado ao conceito de liberdade no domínio teórico prepara perfeitamente o lugar…

direito em Kant Vitor Amaral Medrado Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao dogmatismo da axiologia jusnaturalista e o formalismo relativista da abordagem juspositivista acreditamos, nos apoiando em Alexandre Travessoni Gomes, que Kant fornece uma solução ainda hoje viável a este problema. Kant não se filia nem ao materialismo jusnaturalista e nem ao formalismo juspositivista…

sintéticos a priori ........................................................................... 07 2. PROBLEMA DA AÇÃO HUMANA: MORAL E DIREITO.................................. 09 3. SER E DEVER-SER ........................................................................................ 13 4. LIBERDADE E DEVER SER ........................................................................... 14 5. LEI MORAL…