Conceito De Lesão Corporal

SEGURANÇA EM EVENTOS Prof.. Esp. Edson Bastianon Perigo x Risco ? Por definição; Perigo e a fonte geradora e o Risco é a exposição a esta fonte. Perigo : Fonte ou situação com potencial para provocar danos em termos de lesão, doença, dano a propriedade, meio ambiente, local de trabalho ou a combinação destes. Risco : Combinação da probabilidade de ocorrência e da consequência de um determinado evento perigoso. Prevenção ? Ato de se antecipar às consequências de uma ação, no intuito…

da Lei de Contravenções Penais c/c artigo 69 do Código Penal em relação à vitíma FULANA, consoante fls. 03. Ofertada a denúncia, foi aberto prazo para defesa. II – DA LESÃO CORPORAL Como se dessume do Auto de Corpo de Delito à fls. 38, trata-se de crime de lesão corporal leve. O raciocínio é por exclusão: se a lesão não for grave ou gravíssima, nem resultar em morte, certamente será leve. Entretanto, o parquet denunciou o acusado com incurso no art. 129, § 9º, do Codigo…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS UNIVEL CURSO DE DIREITO OTÁVIO VENDRUSCULO Trabalho de Direito Penal 1º Bimestre CASCAVEL 2014 ART. 132: A) CONCEITO: Ação ou Omissão pela qual o agente expõe a situação de risco a saúde ou a vida da vítima. B) OBJETO JURÍDICO: A vida e a saúde da pessoa. C) OBJETO MATERIAL: Não possui. D) SUJEITOS (ATIVO E PASSIVO): Por tratar-se de Crime Comum, pode ser cometido por qualquer pessoa, portanto o SUJEITO ATIVO

Crimes Hediondos 1 – Conceito São os crimes de extrema gravidade cometidos contra os bens que são protegidos pela Constituição Federal (vida e a honra) e são entendidos pelo Poder Legislativo como os crimes mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade e que merecem maior reprovação por parte do Estado. Portanto, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto. O…

sistema penal brasileiro" (in "CTB – Conrovertido, Natimorto, Tumultuado", publicado no Boletim IBCCRIM n.º 62). Natureza dos crimes de trânsito. 1. A doutrina tradicional classifica os crimes de trânsito em crimes de dano (homicídio culposo e lesão corporal culposa) e de perigo (abstrato ou presumido e concreto). Entretanto, ZAFFARONI e PIERANGELI advertem que os tipos de perigo têm acarretado sérios problemas interpretativos (Manual de Direito Penal Brasileiro, parte geral, SP, RT,…

Estamos diante de uma majorante do crime (causa de aumento) aborto. Se das manobras abortivas resultar lesão corporal ou morte aumenta-se a pena, respectivamente, de 1/3 a 2x. A majorante somente incide nos aborto com e sem consentimento, na conduta de auto aborto está majorante não estará presente. Aqui o crime é preterdoloso, pois a intenção é o aborto e culposamente ocorre a morte ou lesão corporal de natureza grave à gestante. Art. 128 Aborto Legal Aqui se tem as modalidades…

dos Profissionais da Administração Pública Local MÓDULO 3 Fundamentos Gerais de Higiene e Segurança no Trabalho Formadora - Magda Sousa OBJECTIVOS • Identificar os conceitos fundamentais de segurança do trabalho e as principais causas e consequências dos acidentes de trabalho; • Conhecer os conceitos associados à gestão da prevenção de riscos profissionais. O TRABALHO É A RODA QUE GIRA A ECONOMIA E A SOCIEDADE. TRABALHO – o trabalho consiste na actividade de …

DO CRIME Espécies de causas; A causa é todo fato oriundo de comportamento humano sem o qual o resultado não teria ocorrido (nem como, nem quando ocorreu). Assim, para que se possa aferir se algum comportamento ou acontecimento insere-se neste conceito de causa, aplica-se o processo hipotético de eliminação. Causalidade Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não…

CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO COMO LESÃO CORPORAL Trabalho apresentado ao curso de 4° período direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção de crédito na disciplina de Direito Penal ministrada pelo(a) professor(a) Cristiane Gonçalves Teixeira de Paiva. Varginha 2013 SUMÁRIO 1. INRODUÇÃO..........................................................................................................4 2. TRANSEXUALISMO,…

O ESTUDO DAS LESÕES CORPORAIS À LUZ DA MEDICINA FORENSE Índice INTRODUÇÃO....................................................................................................... LESÕES LEVES.................................................................................................... LESÕES GRAVES................................................................................................. LESÕES GRAVÍSSIMAS.................................................................