Conceito De Lesão Corporal

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Tubarão 2009 BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

1- Conceito analítico de crime Crime é uma ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Típica porque requer dolo ou culpa. Antijurídica devido o direito penal e demais ordenamento jurídico vedar tal conduta em virtude de ir contra o Direito. Culpável no qual ao agente é cabível imputação devida em virtude de resultado finalístico. Alguns doutrinadores acrescentam a terminologia punível para o conceito, devido não bastar a conduta ser típica, antijurídica e culpável apenas, existem as

130 a 136 arts. Do CP 1. Defina Crimes de Perigo e Crimes de Dano. R: São aqueles que consumam com situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime. Ex. a rixa Distinguem-se os crimes de dano, nos quais se pressupõe uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Ex: homicídio 2. Conceitue e diferencie Crimes de Perigo Concreto e Crimes de Perigo Abstrato R: Abstrato ou presumido A lei descreve uma conduta e presume que o agente, ao realizá-la, expõe o bem…

durante o trabalho ou em razão dele, que agride a integridade física ou psíquica do trabalhador.” A Lei 8.213/91 traz o conceito legal de acidente do trabalho típico: “Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da…

Direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que :1 | Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de…

PESSOA a) Dos crimes contra a vida; b) Das lesões corporais c) Da periclitação da vida e da saúde; d) Da rixa; e) Dos crimes contra a honra; f) Dos crimes contra a liberdade individual Obs: Código Criminal do Império do Brasil de 1830 e Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Obs: a vida é um direito absoluto? – art 5º, XLVII, a, CF/88 DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – ART. 121 CP 1 – HOMICÍDIO - conceito - divisão: a) homicídio simples…

| 1 Wederson Rufino dos Santos | 501 Resumo: Os estudos internacionais sobre deficiência são um campo consolidado nas ciências sociais, embora no Brasil seja incipiente e frágil. O conceito de deficiência diz respeito às restrições sociais impostas às pessoas que possuem variedade nas habilidades corporais. O objetivo deste artigo é analisar o debate sobre deficiência a partir de dois enfoques: 1) compreender a deficiência como uma manifestação da diversidade humana, partindo da…

2º Bimestre Direito Penal 1 Erro Conceito: é a falsa noção da realidade, traz várias conseqüências no direito penal; seu grau de relevância varia muito. Espécies: De tipo: recai sobre os elementos do fato típico ex. “que besteira que eu fiz” (prevista no código penal). De proibição: o agente não sabe o que a conduta é criminosa. ”não sabia que isso era crime”,neste caso o agente pode ficar livre da responsabilidade penal. Erro de tipo É a falsa noção de realidade que faz com…

o socorro. II. PRELIMINARES É clara a falta de justa causa na denuncia, com isso pede-se que seja rejeitada a denuncia pela ausência de indícios mínimos e de autoria e da materialidade do fato. Plínio de Oliveira Corrêa traz em seu livro, o conceito de justa causa discorrido em, “dois sólidos pilares: a) na prova de existência de uma hipótese delitiva; b) na prova, ou pelo menos, em indícios idôneos de sua autoria.”. Isso quer dizer que, para o fato é necessário provas concretas e…

DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL) 1. Crimes contra a pessoa – Bens Jurídicos Tutelados: - vida -integridade corporal - periclitação da vida e da saúde - rixa -contra a honra - contra a liberdade individual. Objeto jurídico é sinônimo de bem jurídico, não se confunde com objeto material. Objeto material é a pessoa ou coisa, sobre a qual recai a conduta do agente. Por exemplo: furto de veículo. O objeto jurídico é o patrimônio e o objeto material é o carro. Alteração em 2015 que incluiu uma…