Conceito De Lesão Corporal

indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou que possa resultar lesão pessoal” (ABNT, 2001). Para Chiavenato (1999, p. 382), “acidente é um fato não premeditado que resulta dano considerável”. Segundo este mesmo autor, o National Safety Council define acidente como uma ocorrência numa série de fatos que, sem intenção, produz lesão corporal, morte ou dano material. Meister (apud FISCHER, 2005) define acidente como “um evento não…

conceituar, correlacionar, tipificar e justificar os crimes de perigo, estabelecendo diferenças e correlações com os crimes de dano. 2) Distinguir perigo individual (arts. 132 a 136) e perigo comum (arts. 250 a 258). Crime de dano e crime de perigo - conceito e distinção. DANO é a redução ou supressão do gozo de um bem juridicamente tutelado. PERIGO implica simplesmente a probabilidade de dano. Não há diferença ontológica entre dolo de dano e de perigo. No primeiro caso, o agente quer…

sendo irrelevante se não conseguiu contagiá-la. Se o ofendido restar contagiado poderá ocorrer a incidência de um crime mais grave, como a lesão corporal grave, gravíssima ou a seguida de morte, incidindo a norma do artigo 129, §§ 1.º a 3.º, do Código Penal, caso a intenção do agente extrapole a vontade do simples perigo de contágio. Quanto à lesão corporal seguida de morte, impõe-se também a previsibilidade do resultado. Na hipótese de haver intenção de contágio e animus necandi…

imprescindível instrumento de trabalho, mas também um valioso instrumento para dar maior uniformização e visibilidade aos cuidados de Enfermagem. Esses aspectos são fundamentais para a melhoria dos cuidados prestados à população – clarificam-se conceitos e diagnósticos, harmonizam-se intervenções e resultados. Mas são igualmente importantes para a análise dos cuidados, surgindo como um importante suporte à definição de necessidades e das políticas de saúde. Esta é mais uma iniciativa…

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

e/ou atenuantes), art. 61 e 65 do CP. 3) Pena definitiva: análise das causas (aumento e/ou diminuição). Homicídio O homicídio é a injusta morte de alguém praticada por outrem. Para que identifiquemos o homicídio, primeiro temos que definir o conceito de vida. Teremos a vida quando tem início de parte: Rompimento do saco amniótico Contrações típicas de início de parto Manobras para o parto Não é preciso que a vida seja viável, basta que se antecipe a morte natural. Análise…

§2º – Somente se procede mediante representação. Em seu tempo, Aníbal Bruno, já fazia duras e justificadas críticas a este artigo, como uma infração penal autônoma e independente de outras ameaças e espécies de lesões corporais, pois ele admitia que, no passado, as doenças venéreas tinham um tratamento diferenciado, mas que nesta segunda metade do século, com a evolução da medicina e dos medicamentos que estão no mercado a criminalização desse delito já estaria superada

orientação da Profª. Luciana P. Zubieta Traldi sobre a disciplina Primeiros Socorros, como requisito de avaliação. Araraquara-SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 CONCEITO DE SAÚDE E PRÍNCIPIOS BÁSICOS DE SOCORRISMO 5 1.1 Conceito de saúde 5 1.2 Princípios básicos de socorrismo 6 2 DOENÇAS RELACIONADAS AO CALOR E FRIO 7 2.1 Regulação da temperatura 7 2.2 Doenças relacionadas ao calor e intervenção 8 2.3 Doenças relacionadas…

responder por infanticídio se mata filho de outra pessoa sobre a influencia do estado puerperal? Sim, na hipótese de erro sobre a pessoa ou de erro na execução. (Erro sobre a pessoa art. 20 parágrafo terceiro, erro na execução art. 70 cp). Conceito de crime de aborto (art. 124 e 128 cp) É a interrupção voluntária da gravidez com a morte do produto da concepção Elemento subjetivo: é o dolo direto ou eventual, não existe crime de aborto culposo. Consumação: se da no momento da…

............................................. 15 I. Capítulo II - Das Lesões Corporais ...................................................................................................................................... 15 • Lesão Corporal - Art. 129................................................................................................................................................. 15 • Lesão Corporal de Natureza Grave - Art. 129, §1º ............................................