Conceito De Lesão Corporal

intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância é um meio de neutralizar a insalubridade. O presidente da CIPA será indicado pelo empregador. Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, mesmo que não cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 2 – Marque a alternativa INCORRETA a) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho…

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. Aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se…

sexual. A física acontece nas agressões que podem ser constatadas, usando a força para ferir e deixar marcas. A psicológica é caracterizada por rejeição, discriminação, humilhação, desrespeito e outros. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes inapagáveis para toda a vida. Já a Sexual força com ou sem violência o sexo em momento ou situação indesejada. Para que essa violência seja considerada doméstica, é preciso que o…

do Trabalho – Conceito Legal O artigo 19 da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991 conceitua como acidente do trabalho “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, doença ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Saúde e Segurança no Trabalho  Acidente do Trabalho – Conceito…

Ensino Superior Anhanguera Educacional S.A., na unidade UNAES, Campus II, sob a orientação da Professora Sandra Lara. Campo Grande/MS 2012 INTRODUÇÃO A criação e utilização de palavras para explicar e denominar conceitos, objetos e processos dos diferentes campos do conhecimento especializado existe, desde os tempos remotos, ocorrendo mais especificamente no universo das ciências, das técnicas e das diferentes atividades do trabalho profissional.…

2.1 NOÇÕES BÁSICAS DE MEDICINA LEGAL: 1. Legislação sobre perícias. 2. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 3. Energias de Ordem Mecânica: Traumatologia Médico-legal. 4. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 5. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono,…

dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava. Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado. A) Homicídio consumado. B) Homicídio tentado. C) Lesão corporal. D) Lesão corporal seguida de morte. (Questão 62 - OAB/Exame X) José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia…

o aumento no número de detenções. Com a expressão “criança e adolescente”, o legislador pretendeu não particularizar, mas acabar com uma marca depreciativa e um trauma infantil. Entretanto, um ato jurídico que modifica um conceito através da re-elaboração de um novo conceito não é suficiente para transformar uma realidade social. Ademais, a lei sem um instrumento coercitivo para aplicá-la e sem um aparato punitivo se torna ineficaz. A violência contra crianças e principalmente…

para o trabalho. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência. PALAVRAS CHAVES: Benefícios.…

DE ACIDENTES DO TRABALHO PERTINENTES A EMPRESA. CONCEITOS: ACIDENTES, INCIDENTES E ACIDENTES DE TRABALHO. ACIDENTE: Acontecimento anormal, de imprevisto e de fatalidade algo que acontece inesperadamente. Que veio causar qualquer prejuízo para a pessoa ou objeto. INCIDENTE: Eventos relacionados ao trabalho no qual uma lesão ou doença independentemente da gravidade ou fatalidade ocorreu ou poderia ocorrer. Nota 1 Um acidente no qual não ocorre lesão, doença ou fatalidade, pode também…