Conceito De Lesão Corporal

atual: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. …

CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso Formal ou Ideal 5.1…

logo após. Haverá o delito de infanticídio se for constatado que o feto nascente estava vivo.  Aborto= é a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Não faz parte do conceito de aborto a posterior expulsão do feto, pois pode ocorre de o embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno, ou sofra a mumificação ou maceração, de modo que continue no [útero materno. Sendo dois tipos de…

9. É possível a tentativa, no caso do art. 122, do CP? Qual o instante consumativo do crime? Não, pois os resultados descritos no tipo é condição objetiva de punibilidade. O crime se consuma quando há o resultado morte, ou quando resulta de lesão corporal grave, por ser um crime de dano e material. 10. Há possibilidade de concurso de pessoas, na hipótese do art. 123, do CP? Sim, pela aplicação do artigo 29 que dispõe sobre a teoria monista adotada pelo código penal, e como a condição de caráter

1 - Conceito de Crime A doutrina do Direito Penal tem procurado definir o ilícito penal sob três aspectos diversos. Atendendo-se ao Aspecto Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue: Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena;…

INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO 1. Conceito “O suicídio é a deliberada destruição da própria vida” (Fernando Capez). 2. Delito de suicídio no Direito Penal brasileiro A conduta de destruir a própria vida não é incriminada. Direito Penal – Razões de índole político criminal: -caráter repressivo da sanção penal; -caráter preventivo da sanção penal. Ordenamento Jurídico – Motivo de índole político-criminal: a sanção aumentaria o desgosto pela vida e provocaria o suicida à

decorrência das lesões. Dois terços de todas as queimaduras ocorrem no próprio domicílio da vítima e frequentemente envolvem adultos jovens do sexo masculino, crianças menores de 15 anos (principais vítimas) e idosos. Quanto ao agente causador da lesão, crianças costumam se queimar com líquidos superaquecidos, enquanto a maioria dos adultos jovens sofre queimadura por líquidos inflamáveis. Já em relação à gravidade, os extremos de idade apresentam as maiores taxas de mortalidade.…

providenciaria, do que pela sua consequência desastrosa e violadora do bem mais precioso (vida) a dignidade humana. Com o surgimento de novos objectos de trabalho (uso de cobre, ferro, estanho, etc) o homem encontrou novos objectos de produção. O conceito jurídico de acidente de trabalho surgiu com advento da sociedade industrial. Com a utilização das máquinas complexas muitas vezes em fase experimental e de difícil manuseio e com risco de utilização imprevisíveis que foram…

1. HOMICÍDIO (ART 121 C.P) CONCEITO  a eliminação da vida de uma pessoa por outra. OBJETO JURÍDICO  É o que a lei está querendo proteger. Neste caso é a preservação da vida. OBS Se alguém mata o cachorro de alguém ou quebra algo de alguém este estará cometido o crime de dano (art. 160 C.P). SUJEITO ATIVO Quem pode executar o crime. Neste caso é qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO É a pessoa humana com vida (se não há vida, é crime impossível – art.17) A vida começa no início do…

- assassinato: situações mais graves - Nomenclatura: em outros países - homicídio: situações mais comuns - Conceito: “Homicídio é a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem”. (Cezar R. Bitencourt). - Bem Jurídico tutelado: a vida (CF/88, art. 5, caput) - Pena de Morte: existe pena de morte atualmente no Brasil (C/F art. 5, XLVII alínea a)