Conceito De Lesão Corporal

CORPORAIS 1. Conceito de lesão. Do teor do caput, do art. 129: ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena - detenção, de três meses a um ano, verifica-se que a expressão ‘lesão corporal’ compreende tanto a integridade física da vítima, com a ofensa à sua saúde. a) Por ofensa à integridade física entende-se qualquer alteração anatômica prejudicial ao corpo humano. Exs.: fraturas, cortes, escoriações, luxações, queimaduras, etc. Equimose constitui…

parte deduz ao juiz a sua pretensão provocando o judiciário mostrando o seu interesse buscando a tutela jurisdicional, onde instaura o processo para que ao final seja praticada a lei ao caso concreto. Condições da ação: Legitimidade de agir : Conceito: é um direito de pleitear do estado uma jurisdição penal , o direito de punir, provocando o judiciário buscando uma tutela jurisdicional . Espécies: publica e privada Publica: é a ação cujo o MP é titular da ação penal , o…

MÓDULO I MEDICINA LEGAL 1. MEDICINA LEGAL - CONCEITO E APLICAÇÃO NO DIREITO A Medicina Legal é uma ciência extremamente diferente de todas as demais porque, enquanto a maioria das ciências apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona somando, englobando conhecimentos. Ex.: se for fazer um laudo sobre estupro vai se valer dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria. A Medicina Legal é uma síntese das ciências…

afastando-os de competições, tirando-os de seleções e, em alguns casos, provocando o abandono precoce da carreira. Cada esporte tem suas características próprias de espaço, tempo, dinâmica e exigências físicas, o que pode caracterizar o tipo de lesão mais freqüente em cada um deles. Por exemplo: a natação, que é um esporte onde não há nenhum tipo de contado físico com o adversário terá, certamente, diferentes lesões do que o boxe, onde o contato físico é predominante. 3 …

extinção da punibilidade, não existindo qualquer efeito secundário, inclusive a obrigação de reparar o dano. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: comum (pode ser praticado por qualquer pessoa), simples (atinge apenas um bem jurídico), de dano (exige a efetiva lesão de um bem jurídico), de ação livre (pode ser praticado por qualquer meio, comissivo ou omissivo), instantâneo de efeitos permanentes (a consumação ocorre em um só momento, mas seus efeitos são irreversíveis) e material (só se consuma…

utilizando do Direito penal, busca garantir a paz a toda a coletividade. Ao se aplicar o Direito Penal, o Estado visa a solução de conflito penal, objetivando a proteção de bens jurídicos relevante, ofertando no fim a manutenção da paz social. 2. Conceito Conjunto de normas jurídicas impostas e elaboradas pelo Estado que visa à tutela do bem, jurídico através de Pena e Medida de Segurança. 3. Denominação 3.1. Criminal: A palavra é mais abrangente, mas ela e mais utilizada no…

parturiente, auxilia o cometimento do crime. 3. Sim. Será leve toda lesão corporal que não for grave, gravíssima ou qualificada pelo resultado. No caso do parágrafo 1º do Art. 129, serão graves as lesões que tornem a vítima incapacitada para suas atividades habituais por mais de 30 dias; as que gerem perigo de vida, as que gerem debilidade permanente de um membro, sentido ou função; e as que acelerem o parto. Já a lesão corporal gravíssima é a descrita no parágrafo 2º do artigo…

ABORTO CONCEITO Aborto é a interrupção de uma gestação com a consequente morte do feto. Do latim ab (privação), e otros (nascimento), privação do nascimento. É delito previsto no artigo 124 e seguintes do Código Penal, cuja pena varia entre 01 (um) a 03 (três) anos de detenção, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, ou ainda, provocado por terceiro sem o consentimento da gestante, cuja pena varia de 03 (três) a 10 (dez) anos de reclusão, provocado por terceiro…

Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos. A conduta de incêndio deve ser compreendida como a voluntária causação de fogo relevante, ou seja, o fogo deve ser perigoso, potencialmente lesivo à vida, à integridade corporal ou ao patrimônio de um número indeterminado de pessoas.Se o agente visa expor a perigo somente uma pessoa certa e determinada. o crime será o descrito no artigo 132 do Código Pena. Classificação Doutrinária Crime comum, tanto no que…

Dor e Psicanálise – considerações breves sobre o livro “A dor física: uma teoria psicanalítica da dor corporal” de Juan-David Nasio. Conceito de Dor É o resultado da perda brutal ou violenta de uma unidade, seja na dor física, em que se perde a harmonia e a integração equilibrada das diferentes partes do corpo, ou na dor psíquica, em que a perda diz respeito a um ente querido. Se a perda não é brutal, Nasio não considera que haja dor, mas sofrimento. Para ele a dor está ligada ao…