Conceito De Jurisprudencia

Diacov Rio Branco-Acre 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o Jus Postulandi. Seu objetivo é conhecer a posição da doutrina e jurisprudência brasileira a respeito da matéria além de buscar uma maior compreensão sobre a adoção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, com relevância na Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Sabe-se que o Jus Postulandi consiste na…

Assédio Moral Lei Sumulas Jurisprudências Conceito Alice Monteiro de barros - Livro curso de direito do trabalho 6º edição Inicialmente os doutrinados definiam o assédio moral como “a situação em que uma pessoa ou um grupo de pessoas exercem uma violência psicológica extrema, de forma sistemática e frequente ( em torno de uns 6 meses) sobre outra pessoa, com quem mantêm uma realção assimétrica de poder no local de trabalho, com o objetivo de destruir as redes de…

DIREITO DO CONSUMIDOR Agosto de 2012 1- Explique a teoria Finalista Subjetiva ou Subjetiva Eclética à luz da doutrina e Jurisprudência. A teoria finalista ou subjetiva Eclética dita que consumidor para efeitos de aplicação do código de defesa do consumidor são aqueles que utilizam bens ou serviços como consumidor final, o que gerava grande divergência era o conceito de consumidor final, que alguns relacionavam ao uso que se dava ao produto adquirido. Assim sendo, seria…

333, I, CPC. Prevê a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça que é possível a cumulação, em uma mesma ação, de pedido de reparação material e moral. Assim, logo após a Constituição Federal de 1988, que reconheceu os danos como reparáveis, a jurisprudência superior passou a admitir a cumulação dupla. A tendência atual é do de se reconhecer os novos danos, ampliando o teor da Súmula. Nesse contexto, o próprio STJ editou em 2009 a Súmula 387, admitindo a cumulação dos danos estéticos…

Tendo em vista as grandes mudanças por que passou o conceito de família, deixando de ser uma entidade rígida e transpessoal, o conceito de filiação ou de paternidade também mudaram muito, esvaziando assim seu conceito puramente biológico. Maria Helena Diniz diz que filiação é o vínculo existente entre pais e filhos, podendo ser uma relação socioafetiva entre pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial. A filiação afetiva baseada no carinho, no cuidado…

atividade da empresa - 4. Liberdade de expressão diante de questões concernentes ao próprio trabalho do empregado e proteção de sua vida pessoal - 5. Conclusão 1. Introdução A percepção do conceito de "vida pessoal do empregado" é extremamente importante para que possamos estudar o poder empregatício na jurisprudência, doutrina e legislação francesa dos últimos anos e sua correlação com os princípios que informam o Estado de Direito. Não há dúvida de que dentro de um regime…

CONCORRÊNCIA DESLEAL NO BRASIL E A NECESSIDADE DE SE ACABAR COM A INSEGURANÇA JURÍDICA SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Visão norte-americana do instituto; 4. Trade dress no âmbito nacional e a jurisprudência sobre o tema; 5. Conclusão; 6. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo retratar, de forma simples, objetiva e com a demonstração de exemplos da jurisprudência pátria, o tema trade dress, termo norte-americano que, traduzido para a língua portuguesa,…

princípios que regem a primeira. "Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar." (Carlos Maximiliano, ibidem). 2. Controverte-se quanto à oportunidade de constarem de um Código regras de hermenêutica, que mais cabem à Doutrina e à Jurisprudência, desprovidas de caráter imperativo. Nossa Lei de Introdução consagra uma regra daquela natureza no art. 5°, ao estabelecer que, "na aplicação da lei", o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem…

CUJÁCIO (seu caput scholae) e DONELLUS, esta Escola abriu novos horizontes à romanística com o problema das interpolações que ora simplificaram ora falsearam os textos da época clássica. Já no século XVII, assiste-se ao Humanismo tardio, com a Jurisprudência elegante, na Holanda. É um prolongamento do mos gallicus por efeito da fixação, naquele País, de um grupo de huguenotes eruditos, emigrados de França em virtude de lutas religiosas. A orientação e o método são os mesmos. E a…

maioria da doutrina e jurisprudência. Dessa forma, no presente trabalho, busca-se conceituar o instituto da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, sua previsão legal, bem como abordar a questão no que diz respeito a necessidade ou não de restituição dos valores recebidos durante o prazo de manutenção do benefício de aposentadoria anteriormente concedido ao segurado, sempre procurando embasar o estudo no mais atual entendimento doutrinário e jurisprudência, colacionando…