Conceito De Jurisprudencia

jurídicos e coleções legislativas do passado que devido a sua importância e sabedoria continuam a influenciar as legislações do presente. 3) Fontes Formais são aquelas cuja natureza jurídica é exclusiva de fonte, como lei, costumes, doutrina , jurisprudencia e princípios gerais de direito, tendo como única finalidade servir ao direito, incidindo para a concretização do justo. 4) O Poder Negocial pode ser considerado fonte de Direito? R: Sim, pois um Poder negociavel, ou seja, a…

outros setores sociais além dos mais privilegiados possam aproveitá-los. O critério de etnia é considerado apropriado para definir o ingresso de estudantes no ensino superior. Cumpre esclarecer que o conceito biológico de raça (fenótipo) não é apropriado para definir a etnia de alguém e sim conceito histórico cultural. Se o preconceito e a descriminação se dão por fatores histórico-culturais, ao invés de biológicos, o mesmo critério deverá ser utilizado para a descriminação positiva, que…

1) Conceito de consumidor no CDC: Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final art.2º do CDC Desta leitura, denotam-se diversos elementos na definição de consumidor: elemento subjetivo (pessoa física ou jurídica); elemento objetivo, (produto e serviço); elemento teleológico (destinação final); vínculo jurídico (aquisição ou utilização). Além disso, através de uma interpretação sistemática, acrescentam-se ao conceito elementos

www.iesde.com.br Noções de Direito Administrativo Introdução ao Direito Administrativo O Direito pátrio é dividido em dois grandes ramos que podem ser classificados como Direito Público e Direito Privado. Diante disso, podemos afirmar que conceitos e princípios serão aplicados de forma distinta, sempre tendo como parâmetro o ramo do Direito que estamos estudando. O Direito Público em primeiro plano regula os interesses da coletividade como regra geral e podemos entendê-lo…

PLANO DE ENSINO – 2013 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO I CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 3º. Semestre CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 h EMENTA: Jurisdição: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos. Jurisdição pública e jurisdição privada. Jurisdição no estado moderno. Jurisdição no estado contemporâneo. Jurisdição e poder judiciário. Jurisdição e funções essenciais à justiça. Jurisdição e princípios constitucionais do processo. Introdução aos…

sustenta o advogado, nem se quer existiu, sobretudo a tentativa, fundamentando-se na alegação de que nem houve inicio da execução do crime. No presente caso, será feita uma analise acerca dos elementos fundamentais do conceito de tentativa, bem como das teorias e jurisprudências que alicerçam tal. A devida compreensão substancial do conteúdo subsidiará o debate no que tange a configuração ou não da tentativa de crime contra o patrimônio. 2. Identificação e analise do caso. 2.1 Descrição das

constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Arras, vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia…

produção da norma jurídica, vinculados a uma estrutura do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura de poder é um requisito essencial ao conceito de fonte. A luz deste conceito, quatro são as fontes do direito: o processo legislativo, a jurisdição (poder judiciário), os usos e costumes jurídicos e o poder negocial. (1) DEL VECCHIO - Dentro do positivismo jurídico, reduz ao Estado a única fonte…

Capitulo 8 Dos Princípios Gerais de Direito Aos Princípios Constitucionais 1. O Conceito de principio “A idéia de principio, segundo Luís-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, “onde designa as verdades primeiras”. Logo acrescenta o mesmo jurista que exatamente por isso são “princípios”, ou seja, “porque estão ao principio”, sendo “as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico” (p. 255-256) “Como princípios de um determinado direito Positivo,…

sob a ótica da Lei n° 9.492/97 e da Jurisprudência Nacional. CONCEITO DE SENTENÇA  Sentença é o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seus pedidos (art. 162, § 1º, CPC).  Sentença é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue o processo, sem julgar-lhe a causa, por uma das causas do art. 267 do CPC. CONCEITO DE PROTESTO O Art. 1º da Lei nº 9.492/97, nos dá o conceito e a finalidade do PROTESTO.  “Art